Organizações criticam proposta de Salles que reduz proteção da Mata Atlântica

Em nota conjunta, organizações que atuam na defesa da Mata Atlântica apontaram retrocessos ambientais na proposta de alteração de decreto do nº 6.660/2008 – que regulamenta a Lei da Mata Atlântica – feita pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em abril deste ano. O texto, publicado no Direto da Ciência, foi assinado pelo Observatório do Código Florestal, pela Rede de ONGs da Mata Atlântica e pelo Movimento Mais Florestas pra SP, e pontua que a minuta de decreto formulada por Salles irá diminuir a proteção à diversidade de ecossistemas da Mata Atlântica, ao excluir formações vegetacionais do escopo do bioma e da asa extra de proteção da Lei da Mata Atlântica. Além disso, a alteração reduz a participação do Ibama na análise dos pedidos de supressão de vegetação no bioma, aumentando de 50 para 150 hectares o limite de desmatamentos que dispensam anuência do órgão federal. Em áreas urbanas, o limite de três hectares passaria a ser de 30 hectares.

Segundo o texto, alterar os limites de aplicação da Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428, de 2006) gera um impacto ainda maior na Lei da Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012) em toda área de ocorrência de Mata Atlântica no Brasil. O bioma é composto por diferentes formações florestais e ecossistemas associados e a proposta de Salles exclui formações como os campos salinos e áreas aluviais (formações junto ao litoral, rios e lagos), refúgios vegetacionais (ou comunidades relíquia, como campos de altitude), vegetação nativa das ilhas costeiras e oceânicas e áreas de tensão ecológica, da área de aplicação da lei de proteção do bioma.

“A Lei da Mata Atlântica deve ser aplicada simultaneamente à Lei de Proteção da Vegetação Nativa”, afirmam as organizações em nota. “A diminuição de proteção da vegetação nas ilhas costeiras e oceânicas poderá atender a interesses imediatos de expansão de empreendimentos imobiliários e turísticos, contribuindo assim para degradação do próprio patrimônio natural que fomenta e sustenta essas atividades. Outro risco iminente da alteração recai sobre as áreas denominadas de tensão ecológica, onde ocorre a transição entre dois ou mais tipos de vegetação (…) retirar a proteção destas faixas incorrerá em enorme insegurança jurídica, visto que tecnicamente, na prática, é extremamente difícil estabelecer em campo estes limites. A interpretação vigente é que essas áreas são protegidas pela Lei como Mata Atlântica”.

Leia a publicação completa das entidades, na página do Direto da Ciência.

Leia também

Desmatamento na Mata Atlântica tem alta de 27,2% e mais de 14 mil hectares desflorestados

MPF entra na Justiça contra despacho de Salles que ignora lei da Mata Atlântica

Salles ignora Lei da Mata Atlântica e flexibiliza proteção