O governo federal cedeu às pressões da bancada ruralista e enviou nesta quinta-feira (12) ao Congresso Nacional um projeto de lei propondo o corte de 349.085 hectares da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará. O PL substitui a polêmica Medida Provisória 756, que tiraria 486 mil hectares da unidade de conservação e foi vetada no mês passado pelo presidente Michel Temer.
O PL propõe a transformação da área recortada em APA (Área de Proteção Ambiental), categoria de unidade de conservação que admite propriedade privada, produção agropecuária e mineração. A Flona ficará com uma área total de 953.613 hectares – hoje ela tem 1,3 milhão de hectares.
É uma perda maior do que o que havia sido proposto na MP 756 original, de 2016. O texto de então retirava 304 mil hectares da unidade de conservação e acrescentava outros 438 mil hectares ao Parque Nacional de Rio Novo. E dez vezes maior do que o parecer inicial do Instituto Chico Mendes, o órgão federal de unidades de conservação. Em 2009, o ICMBio admitia o corte de 35 mil hectares da Flona para “atender a demandas justas de posse”.
Mas é menos do que os 486 mil hectares que o Congresso queria retirar da Flona, para beneficiar grileiros que, em sua maioria, chegaram ao Jamanxim após a criação da unidade, em 2006.
A justificativa apresentada no texto do PL pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, para reduzir a Floresta Nacional é justamente o fato de ela ter sido grilada e desmatada: “A área onde se localiza a Floresta Nacional do Jamanxim tem sido palco de recorrentes conflitos fundiários e de atividades ilegais de extração de madeira e de garimpo associados a grilagem de terra e a ausência de regramento ambiental. Com reflexos na escalada da criminalidade e da violência contra agentes públicos, sendo necessária a implantação de políticas de governo adequadas para enfrentar essas questões”, diz o texto do PL.
O desenho da área a ser cortada da unidade de conservação foi feito por técnicos do ICMBio. O presidente do instituto, Ricardo Soavinsky, disse ao OC nesta quinta-feira que sua equipe procurou uma área “onde se consegue agrupar mais gente nas áreas mais antropizadas”. “A equipe defende que isso pode distensionar a situação na região.”
Diferentemente da MP original, desta vez não haverá proposta de acréscimo de área. Segundo Soavinsky, isso será feito “por outros instrumentos depois”.
O presidente do ICMBio afirmou também que o governo pretende restringir os usos da futura APA do Jamanxim em seu decreto de criação. A ideia é deixar claro que essa APA terá “vocação florestal” – muito embora a região onde ela será criada já esteja amplamente desmatada. No PL mandado ao Congresso, o governo condiciona a manutenção dos títulos de posse na APA à ausência de desmatamento ilegal.
A estratégia do Executivo é sinalizar aos parlamentares que está cedendo a todos os pleitos tecnicamente razoáveis. Qualquer modificação que venha a ser feita na Câmara será ônus dos deputados – e o presidente poderia sentir-se mais à vontade para vetá-la.
Soavinsky negou que a ampliação do corte da Flona para quase 350 mil hectares estimularia mais ocupações irregulares: “Pelo trâmite que [teve a MP], foi passado um recado muito claro: existe análise técnica, não é só passar uma MP e ponto.”
Recortar Jamanxim é uma luta que proprietários rurais e políticos da região de Novo Progresso, no sul do Pará, travam há anos. Parte desta demanda é legítima e visa retirar da unidade propriedades que já estavam lá antes de a área protegida ser decretada, em 2006. Porém, como sustentou o próprio ICMBio em censo realizado em 2010, dois terços dos ocupantes atuais são grileiros que seriam beneficiados com a legalização da posse de terras públicas invadidas.
Há mais de uma semana, pressionando pelo envio do projeto de lei, moradores de Novo Progresso e outros municípios do entorno da rodovia BR-163 iniciaram uma série de bloqueios da estrada. Os manifestantes usam caminhões e até tratores destruídos pelo Ibama em operação contra o desmatamento para bloquear a rodovia. As paralisações estão acontecendo em pontos nas localidades de Castelo dos Sonhos, Cachoeira da Serra, Vila Isol, Novo Progresso, Três Boeiras, Caracol e Moraes Almeida.
Na última sexta-feira, a tensão na região literalmente explodiu, quando madeireiros incendiaram uma carreta com oito picapes novas do Ibama no distrito de Cachoeira da Serra, no município de Altamira. Em resposta, o Ibama passou a bloquear todas as serrarias da BR-163. A ação é progressiva e não tem data para acabar.
O diretor de fiscalização do Ibama, Luciano Evaristo, disse que serão enviados reforços para dar segurança à fiscalização ambiental na área.
“Bloqueio de rodovia é bom. Eu adoro bloqueio, porque enquanto estão bloqueando não tem ninguém desmatando.”
*Colaborou Daniele Bragança, de ((o))eco.
**Atualizada às 22h08, do dia 13/07/2017.
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Republicado do Observatório do Clima através de parceria de conteúdo. |
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Claudio Ângelo é um mimado, pra dizer o mínimo. Dando uma resposta atravessada no leitor tá "contribuindo" bastante com o site. Independente do q a pessoa escreveu, ela ainda é uma cliente da página.
Cliente? Tá pagando pelo serviço?
Sem leitor, esse site, ou qualquer site, não prospera
Tu é puxa saco mesmo, hein?
E a novidade nesse matéria ??!! Todos sabem a quem servem os altos escalões do MMA e ICMBio, apesar da cortina de fumaça, explicações estapafúrdias as mais diversas, desculpas pela ineficiência e incompetência, o grande objetivo do agronegócio em conluio com o Governo e o Congresso é a redução de várias áreas protegidas e a flexibilização (diga-se afrouxamento) da legislação ambiental. Se não concordarem com essas medidas, o mínimo de dignidade e grandeza do Ministro do MMA e do Presidente do ICMBio eram "pedir as contas" para não ficarem com a fama de pelegos omissos. Como nos bastidores apoiam tais medidas, continuarão, e com discurso que vai ser ótimo, vão "distensionar" o inferno, fala sério, acho que pensam que o cidadão é idiota…
Não sei como pessoas se propõe a assumir certos cargos em governos notoriamente corruptos e que defendem interesses próprios, com 5% de aprovação pela sociedade nacional, vendem a alma por seus DASs, alimentam o sistema, passam a ser sangues-sugas institucionais. Salve-se quem puder, as instituições brasileiras estão falidas e os ratos fazendo a festa. E que a vida tenha piedade do Brasil e do nosso meio ambiente.
Ahhh…no governos dus cumpanheiro não tinha nada disso, né bezerra?
Claro que tinha e sempre terá, como em todos os governos, e o da companheirada foi determinante para o atual quadro. A questão central não é qual governo, e sim a manutenção das mesmas estruturas, dos mesmos cargos, e das mesmas políticas ambientais insustentáveis e que são pensadas para subverter pessoas e sociedade, ao mesmo tempo que trazem benefício$ a uma minoria, sejam quem for. Não bata palmas pra maluco dançar as custas do meio ambiente.
É criminosa a afirmação: "madeireiros incendiaram uma carreta", pois o fato sequer foi lucidado, podendo ter sido um acidente. Caso tenha sido um incêndio criminoso, caberá primeiro à perícia determinar a causa e à Polícia Federal investigar e descobrir o autor para, somente a partir de então, se atribuir responsabilidades. Não se pode colocar em um bojo criminoso uma classe de trabalhadores. Seja ético, honesto e responsável naquilo que você escreve!
Se você achou a afirmação "criminosa", me processe. A menos que queira que eu a processe por calúnia — que é atribuir falsamente um crime a alguém.
E você não caluniou toda uma classe de trabalhadores? Você é quem deveria ser processado pelos madeireiros, pois ainda que tivesse sido um deles quem causou o incêndio (isso no caso de o incêndio ter mesmo sido criminoso) os outros não poderiam ser culpados. Bem o disseste: é calúnia atribuir falsamente um crime a alguém.