A luta pela criação do Parque Nacional Marinho de Albardão

São 220 quilômetros de extensão de praia entre Rio Grande e Chuí, onde um farol delimita o fim da costa brasileira e o começo da costa uruguaia. Nessa praia isolada, um santuário da vida marinha aguarda que a burocracia se mexa para garantir a sua proteção. Trata-se do Albardão, cotado para ser Parque Nacional desde 2008.

Localizado a cerca de 50 quilômetros de distância da Estação Ecológica do Taim e encravado na costa do município de Santa Vitória do Palmar, o parque herdará o nome do farol que existe no local desde 1909. A área protegida começaria ali e se estenderia por 50 km de praia ao sul do farol e mais 20 quilômetros de mar adentro. O desenho ainda não está fechado.

Albardão está no mapa das áreas prioritárias para a conservação há pelo menos 16 anos, quando foram realizados oficinas de avaliação dessas áreas. Em 2002, saiu o primeiro relatório do mapa e o Albardão já estava lá. Em 2004, o Decreto nº 5092 e a Portaria nº 126, ambas do Ministério do Meio Ambiente, indicaram 900 áreas prioritárias para a conservação no país, entre elas o Albardão. Três anos depois, uma nova portaria atualizou a lista e referendou a área como importantíssima para a conservação.

Desde 2008, ambientalistas e pesquisadores se mobilizam para transformar a área em unidade de conservação, mas apesar de esforços, a proposta ainda está parada na Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio.

“Precisamos saber em que pé está para pelo menos a gente saber como dar um passo a frente”, afirma Kleber Grübel da Silva, diretor do Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental (NEMA), associação que lidera o pedido pela criação do parque. A partir do monitoramento contínuo da praia, entre Barra do Rio Grande e Chuí – onde o NEMA analisa a presença de aves, mamíferos marinhos e tartarugas marinhas -, os pesquisadores perceberam a importância desse trecho para a biodiversidade.

O que torna Albardão um local singular da costa do Rio Grande do Sul está nos chamados fundos consolidados, uma espécie de recife rochoso, feito por rocha sedimentar. Ao contrário do restante do litoral sul, onde predomina fundo de areia, e portanto, que se movimenta com a ação das ondas, em Albardão as rochas permitem a fixação de algas, esponjas e outros organismos marinhos incrustantes, um fator que contribui para a existência de uma fauna marinha rica. As espécies vêm para Albardão atrás de comida farta e de local isolado para reprodução e descanso.

A relevância é atestada pelas espécies ameaçadas encontradas no local. São 25 ao todo, tendo destaque a toninha (Pontoporia blainvillei), a raia-viola (Rhinobatos horkelli), o cação-martelo (Sphyrna lewini), o cação-anjo (Squatina occulta e S. gugenheim), o cação-listrado (Mustelus fasciatus), o lagartinho-da-praia (Liolaemus occipitalis); o sapo-boi (Ceratophrys ornata) e sapinho-da-barriga-vermelha (Melanophryniscus montevidensis).

A área também é um importante sítio paleontológico da costa brasileira. “Destes fundos consolidados se desprendem ao longo do tempo restos de mamíferos fósseis do pleistoceno. Então, essa área, além de tudo, poderia ser uma área para se fazer uma interpretação do que foi a fauna dessa região no período pleistoceno”, afirma o ambientalista José Truda, vice-presidente do Instituto Augusto Carneiro e colunista de ((o))eco.

Visita ao Albardão

No dia 12 de abril, pesquisadores do NEMA, junto com servidores do ICMBio e  representantes da Rede Nacional Pró-UC fizeram uma visita ao Albardão. O grupo foi acompanhado pela  imprensa, representada por uma equipe da RBS, afiliada da Rede Globo no estado; a TV Furg (Universidade Federal do Rio Grande) e ((o))eco.

A caravana saiu de Cassino às 8h20 e chegou no farol do Albardão ao meio dia. Percorremos toda a distância pela praia. A viagem não dura tanto, mas o comboio parou para que as equipes de TV gravassem imagens das praias, para mostrar encalhes de lobos marinhos, albatroz, um mero e resgatar quatro tartarugas feridas, que foram enviadas para o centro de reabilitação da FURG. Os corpos de animais marinhos na praia são evidências da biodiversidade daquelas águas.

“O objetivo [do encontro] é retomar a discussão para a criação da unidade de conservação. Para que o governo retome o processo e, quem sabe, a gente possa concretizar esse sonho”, explica Renato Carvalho, oceanógrafo do NEMA.

“E nós achamos que todas essas características, mais a beleza natural, recomendam ele [o Albardão] para ser não uma reserva biológica, mas sim um parque nacional, onde se possa fazer visitação interpretativa, educativa e gerar para essa região – que é uma região muito carente de recursos econômicos – emprego e renda locais com visitação e ecoturismo”, completa José Truda.

Conflitos

O desenho proposto originalmente para virar parque é composto por terras da União e áreas oceânicas. Por isso, a criação do parque não tem custos de desapropriação de terras de particulares. A proximidade com a Estação Ecológica do Taim, que é uma área costeira, também é um fator positivo, pois desde o início o novo parque poderia contar com a expertise da equipe que já trabalha a poucos quilômetros do local. Para  Angela Kuczach, diretora da Rede Nacional Pró-UC, sobram motivos para criar a nova área protegida. “A ausência de conflitos fundiários já faz o parque ser naturalmente uma área mais fácil de ser criada”, diz.

Entretanto, se não há problemas fundiários, há um conflito com o setor pesqueiro, que não poderia mais pescar nesse trecho. Angela argumenta que a própria criação do Parque do Albardão garantiria a pesca no entorno. “Um parque nacional, entre outras coisas, serve como fonte de recursos pesqueiros. Para ter peixe, ele precisa sair de algum lugar. Sem uma área mínima preservada, o problema não será qualquer proibição de pesca, ela vai acabar por falta de recursos pesqueiros”.

Mobilização e apoio do MPF

O novo passo dos pesquisadores para a criação da área protegida foi recorrer ao Ministério Público Federal. No dia 13, quarta-feira, Kleber Grübel da Silva, representando o NEMA; Angela Kuczach, representando a Rede Nacional Pró-UC e José Truda Palazzo Jr, representando o Instituto Augusto Carneiro e Divers for Sharks, se encontraram com a procuradora Anelise Becker, do Ministério Público Federal em Rio Grande, buscando medidas contra a inação do ICMBio no processo de criação do Parque Nacional do Albardão. Após o encontro, o Ministério Público Federal decidiu que irá acompanhar de perto a criação do parque junto ao ICMBio.

Em setembro do ano passado, durante a 8ª edição do Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, foi lançada uma campanha para mobilizar a sociedade para a criação desse parque nacional organizada pela Rede Pró-UC, em conjunto com o Instituto Augusto Carneiro, Divers for Sharks e o Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental (NEMA). Para participar, basta entrar na página da campanha e preencher um pequeno formulário. Isso envia de forma automática um e-mail em seu nome para todos os tomadores de decisão, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e para o presidente do ICMBio, Claudio Maretti. Cerca de 1.200 e-mails já foram enviados.

“Depois de meses de diálogos, de uma campanha pública com milhares de assinatura, nós não conseguimos que o ICMBio, órgão responsável pelas UCs, mova uma linha no processo de criação do Albardão. Então, o jeito foi recorrer ao Judiciário para tentar obrigar o ICMBio a cumprir sua obrigação”, diz Truda.

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