Prefeitura e empresas querem recuperar Cerrado no maior quilombo do país

A Prefeitura de Cavalcante apertou as mãos com duas empresas para restaurar áreas de Cerrado degradadas ou desmatadas. Um dos alvos é o Território Kalunga, o maior quilombo do país. As comunidades debatem a proposta. Ao mesmo tempo, reclamam das invasões de suas terras tradicionais. Crimes são alvo de ação do Ministério Público Federal.

A parceria selada em agosto entre a Prefeitura de Cavalcante, o Instituto de Reflorestamento Éden e a Kapok Consultoria em Gestão Empresarial prevê o “reflorestamento” de 5 mil hectares de Cerrado em terras públicas e privadas naquele município do nordeste de Goiás, na Chapada dos Veadeiros. O documento foi obtido por O Eco via Lei de Acesso à Informação.

“Precisamos mapear áreas atingidas por desmatamento, fogo, obras e erosões para recuperação. O projeto terá custos dentro dos conformes e contamos muito com a parceria da comunidade. Esperamos que isso gere empregos e capacitação na restauração do Cerrado”, disse Vilmar Souza Costa (PSB), prefeito de Cavalcante. Eleito em 2020, é o primeiro administrador municipal de origem Kalunga.

Uma das áreas mapeadas na parceria é justamente o território Kalunga. Seus 2.620 Km2 alcançam também os municípios de Monte Alegre e de Teresina. A área é semelhante à de Alto Paraíso, na mesma região, ou à metade do território do Distrito Federal. No início do ano, o quilombo foi reconhecido pelas Nações Unidas pelo alto nível de conservação associado ao bem-estar de seus habitantes. 

Suas lideranças também não descartam que seja necessário restaurar a vegetação pisoteada pelo gado no entorno de nascentes, córregos e rios. Fontes teriam secado pelo desmatamento ou pela ação do fogo. 

“Famílias tentaram replantar o Cerrado nesses locais, sem muito sucesso. Estamos analisando a possibilidade apresentada pelo Éden, mas ainda não consultamos as comunidades. Ainda está bem longe de chegarmos a uma conclusão”, destacou Damião Moreira dos Santos, coordenador da Associação Quilombo Kalunga.

Consultado pela reportagem, o professor de Ecologia da Restauração da Universidade de Brasília em Planaltina (DF), Rodrigo Studart, avalia que é possível recuperar áreas degradadas de Cerrado. Ao mesmo tempo, comenta que o melhor é sempre manter a saúde da vegetação nativa. 

“O melhor é não destruir, pois isso abre espaço para invasoras como o capim-gordura e a braquiária. Na restauração se plantam espécies nativas, mas isso não quer dizer que uma vegetação semelhante à original será recuperada. Mas qualquer cobertura vegetal é melhor do que nenhuma ao redor de nascentes e de outras áreas sensíveis”, explicou.

Rotas políticas

Informações da Receita Federal mostram que a Kapok Consultoria em Gestão Empresarial foi criada em abril deste ano. Na parceria firmada com a Prefeitura de Cavalcante, não consta o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) do Instituto de Reflorestamento Éden. Ou seja, a empresa não existia formalmente naquele momento.

“Eu não peguei nesta questão não. Sei que é um instituto que tem um trabalho grande. Mas é importante darmos uma checada”, disse o prefeito Vilmar Souza Costa. O acordo foi assinado pela Secretaria de Turismo e Meio Ambiente de Cavalcante.

“Trabalhamos com pessoas, conhecimentos e necessidades locais. Conversamos com entidades, universidades, com que têm experiência em cada região de cada projeto. Queremos proteger e recuperar nascentes, veredas e reservas legais. Estamos sempre procurando por novas áreas”, disse James Tibúrcio, sócio da Kapok Consultoria em Gestão Empresarial e diretor-nacional da Eden Reforestation Projects.

Os nomes das entidades estadunidense e brasileira fazem referência ao paraíso descrito na bíblia católica onde Eva e Adão ganharam vida pelas mãos do “criador”. Membros do Eden Reforestation Projects têm conexões com igrejas – como seu fundador e diretor-executivo, Steve Fitch –, mas a entidade afirma que as comunidades e seus projetos não sofrem tal influência.

“Não existe uma conexão religiosa com nosso trabalho no Brasil. Há membros da equipe que fazem parte do trabalho religioso, mas isto está fora de seu trabalho com o Eden. Somos uma organização 100% secular (laica), organizada como uma associação sem fins lucrativos no Brasil”, afirmou Edith Stone, diretora de Marketing da Eden Reforestation Projects. 

Determinadas atividades no território Kalunga precisam ser licenciadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, que até agora não recebeu nenhum pedido ligado à restauração de Cerrado na região. 

Onda de invasões

Enquanto buscam recuperar os estragos no Cerrado onde vivem, os Kalunga enfrentam uma onda de invasões. Uma das causas seriam atrasos na regularização fundiária de suas terras. Uma ação do Ministério Público Federal denuncia que apenas 340 km2 (13%) dos 2.620 km2 já foram titulados à comunidade. Os limites da área foram reconhecidos por leis federal e estadual.

Autor da ação, o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino espera que a Justiça Federal exija da União, do Estado de Goiás, do Incra e da Fundação Palmares medidas urgentes para a remoção e a punição dos invasores e à reintegração de posse do território aos moradores tradicionais.

“Torna-se imperiosa e urgente a intervenção do Poder Judiciário a fim de que os Kalungas sejam liminarmente reintegrados na posse das parcelas de seu território como medida necessária a garantir a dignidade, a integridade e a cultura quilombola”, descreve o procurador na ação civil pública.

O Ministério Público Federal aponta que há mais de 140 imóveis a serem repassados aos Kalungas, mas que até agora apenas 21 processos foram ajuizados para a regularização do território. Afirma igualmente que os quilombolas são constantemente ameaçados por criminosos e enfrentam “grandes dificuldades para se aproximarem das glebas invadidas a fim de produzirem provas do ilícito (por meio de fotos ou vídeos)”.

“As invasões são o nosso principal problema e não temos força pra resolver. Informamos e reclamamos de tudo nos órgãos públicos, mas a questão não avança. Tá enchendo de gente. É um desrespeito muito grande. Discursos e ações do governo (Jair Bolsonaro) contra os quilombolas deixaram as pessoas ainda mais à vontade para invadir nosso território“, destacou Damião Moreira dos Santos, coordenador da Associação Quilombo Kalunga.

O destino daquelas terras e dos próprios Kalunga aguardam uma decisão da Justiça Federal em Goiás.