Acordos dão margem à caça e ao uso de espécies ameaçadas nas florestas nacionais de Canela e de São Francisco de Paula, no Rio Grande do Sul. Fontes avaliam que isso é ilegal e escanteia de vez a conservação da biodiversidade.
Azeitados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), dois termos que serão assinados nesta quinta (19) abrem alas ao assentamento de 110 indígenas Xokleng Konglui e Kaingang Konhum Mág nas reservas, que somam quase 2,2 mil ha de Mata Atlântica.
Ficam permitidos estudos para a caça de animais nativos e o abate de exóticos javalis. Foi vetado o corte de apenas imbuia, canela-preta, araucária e xaxim, mas partes desses dois últimos podem ser usadas para artesanato e outros costumes das etnias.
Para o doutor em Ecologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e parte do conselho da Flona de São Francisco de Paula até o início do ano, Leandro Duarte, essas medidas serão um duro golpe na biodiversidade.
“Isso e muito mais está sendo liberado sem estudos de impacto nas florestas nacionais. Não sabemos o que acontecerá com esses experimentos”, diz. “As Flonas foram convertidas em terras indígenas e não servirão mais a seu objetivo principal, a conservação”, avalia.
A implantação do acordado deve ser acompanhada pelo TRF4, órgãos públicos, pesquisadores e indígenas.
Manual rasgado
Os acordos permitem às etnias cultivar plantas de “interesse tradicional”, pescar, criar peixes e manter cachorros domésticos, operar turismo e usar fogo. As famílias receberão água encanada, eletricidade, esgoto, coleta de lixo, Internet e abertura de estradas.
Isso exigirá mudanças nos planos de manejo das reservas, “manuais de uso” até então alinhados à lei federal. Essa não permite caça em Flonas, só um “uso sustentável” de florestas, pesquisas e a permanência de populações tradicionais que lá viviam quando elas foram criadas.
“Nas áreas que serão ocupadas só são permitidas hoje pesquisas, por seu grande valor de conservação”, alerta Duarte (UFRGS). “Balanços de flora e fauna não pesaram nos acordos que serão assinados”, ressalta o cientista.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) não apresentou a ((o))eco um atestado de que os indígenas viviam na área das Flonas quando foram criadas, nas décadas de 1940 e de 1960. Seus planos de manejo não mencionam a presença histórica ou conflitos com indígenas.
Diante disso, os professores no Departamento de Zoologia da Universidade de Brasília, Ludmilla Aguiar e Ricardo Machado avaliam que, se há um laudo antropológico reconhecendo direitos indígenas sobre terras e recursos das Flonas, recortá-las pode evitar “conflitos administrativos”.
“A melhor saída seria desafetar a área das FLONAs sobrepostas às terras indígenas e que a FUNAI seja instruída a promover e proteger os direitos desses povos”, ressaltam os pós-doutores pela Universidade de Bristol (Inglaterra). Confira aqui sua análise sobre os acordos.
Aguiar e Machado descrevem que uma unidade de conservação deve assegurar bens coletivos como a biodiversidade e ambientes conservados, enquanto que os recursos de terras indígenas servem sobretudo para perpetuar esses povos, suas culturas e direitos.
“A solução determinada pelo TRF4 pode trazer uma momentânea sensação apaziguadora, mas não resolve a parte legal do conflito”, ressaltam.
Bioma despedaçado
As minutas dos acordos (confira aqui) citam que, em até 2 anos, será definida a área reivindicada pelas etnias nas Flonas. No mesmo prazo, devem ser alojados em novas casas, pois hoje ocupam imóveis do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
Duarte (UFRGS) não questiona a demarcação de terras indígenas, mas diz que o assentamento nas Flonas joga contra a biodiversidade. “As terras indígenas seriam aliadas da conservação se criadas em áreas preservadas no entorno das reservas, rodeadas de pinus e grãos”, diz.
As Flonas de Canela e de São Francisco são duas das 10 Flonas na Região Sul. Todas guardam resquícios da Mata Atlântica. Dela restam menos de 13% da vegetação que um dia cobriu 1,1 milhão de km2 no Brasil, um território pouco menor que o do Pará.
Mesmo despedaçado, o bioma mantém 2,2 mil espécies de mamíferos, aves, répteis, anfíbios e peixes, além de 15,7 mil tipos diferentes de plantas, ou 5% da flora mundial. Metade dessa biodiversidade toda é endêmica, só existe na Mata Atlântica.
O ICMBio reconhece que nas Flonas vivem espécies raras ou ameaçadas de extinção, como papagaio-charão (Amazona pretrei), lobo-guará (Chrysocyon brachyurus), morcego-vermelho (Myotis ruber), águia-cinzenta (Harpyhaliaetus coronatus) e onça-parda (Puma concolor).
Ocupação política
Em reportagem de agosto, mostramos que assentar povos tradicionais e indígenas em parques e outras unidades de conservação é uma política acelerada no governo Bolsonaro e abraçada pela atual gestão do ICMBio, responsável pelas unidades de conservação federais.
O acordo das Flonas segue a toada. “É um processo que se intensificará com aceitação judicial”, avalia Duarte (UFRGS). Além de ICMBio e Funai, os acordos desta semana foram aceitos por Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF), procuradorias da União e do RS.
Pesando a multiplicação nacional desses arranjos, Ludmilla Aguiar e Ricardo Machado (UnB) ressaltam que a biodiversidade “não pode perder sempre” e esperam que o poder público respeite a Constituição e as leis para conservação da natureza.
“ICMBio, a sociedade em geral, incluindo o judiciário, devem compreender que nosso patrimônio natural não deve ficar em segundo plano e à mercê de interpretações diversas e tomadas sem a observação dos dispositivos legais”, pedem.
Leandro Duarte (UFRGS) agrega que os assentamentos suspenderam pesquisas, o monitoramento da biodiversidade e investimentos ligados à concessão de serviços turísticos nas Flonas. “Isso também foi questionado, mas não há mais espaço para diálogo com o ICMBio”, diz.
Retomada histórica
Não obtivemos contato com fontes indígenas até a publicação da reportagem. Em notícia do TRF4, a cacica Xokleng Kulung Vei-Tchá Teié avalia que o acordo é uma conquista da comunidade. “Viemos de volta para nossa casa, onde nossos antepassados foram mortos e expulsos há décadas”, conta.
Já o cacique Kaingang Maurício Salvador reforça que “foi uma luta muito intensa”, que “tudo que está neste documento está sendo aprovado pela comunidade” e que “vários acordos vão ainda ser feitos futuramente, a gente está aberto ao diálogo, sempre”.
Antepassados dos Xokleng e Kaingang viviam ao longo das regiões Sul e Sudeste. Foram quase dizimados pela brutal colonização do território brasileiro e seguem lutando por respeito a seus direitos, história e demarcação de terras pelo poder público.
As mesmas etnias ocuparam a Flona de 3 Barras, em Santa Catarina, em maio deste ano. Ela tem 4,385 mil ha.
Os indígenas reivindicam terras nas Flonas de Canela e São Francisco de Paula desde meados dos anos 2000. Invasões nas mesmas eram questionadas pelo Supremo Tribunal Federal. Os indígenas acampavam em rodovias até a pandemia de Covid-19, quando puderam adentrar as reservas.
Questionados sobre detalhes da implantação e da fiscalização dos acordos nas Flonas, ICMBio e TRF4 nada explicaram até a publicação da reportagem. O Tribunal comentou por e-mail que só abordaria os termos depois de assinados.
“Os detalhes do conteúdo do acordo consolidado (…) somente serão divulgados (…) após a assinatura pela Presidência da Funai, do ICMBio e das comunidades indígenas e juntado aos autos do processo judicial”, diz Adelar Gallina, diretor no Sistema de Conciliação do TRF4.
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Aldem Bourscheit
Jornalista cobrindo há mais de duas décadas temas como Conservação da Natureza, Crimes contra a Vida Selvagem, Ciência, Agron... →
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Comentários debaixo puros de demagogia e antropocentrismo. Turma lê só o que quer da matéria e da Constituição Federal e destila os argumentos conhecidos de internet pra validar a caça e outros crimes, não importando a degradação do bioma e a solidão das unidades de conservação para a fauna. Se os bichos vão morrer de tiro ou flecha, pouco importa. ICMBio loteando UC no país todo. A biodiversidade virou uma corda pra esticar sempre, até arrebentar. Como disse a demagoga mais abaixo, obrigado por deixarem isso bem claro.
Perfeito, acaba de descrever perfeitamente o “mito moderno da natureza intocável” do Carlos Diegues, sugiro a leitura. Eles descreve que os fundamentos da conservação Colonial Cristã é diferente dos fundamentos observados em loco na manutenção de paisagem.
sendo mais pragmático em demostrar seu equívoco.
-FLONA é Uso sustentável e permite uso.
-Moravam mais de 100 pessoas na bendita Flona, até os anos 90.
-NUNCA foi crime população tradicional caçar para subsistência, mesmo assim, a minuta deixa claro q só será permitido caça após estudos de manejo.
-Se pegares o PM da FLONA verás que 25% dela é área preservada, o resto já foi patrolado para plantio.
– A T.I. uma área protegida, dentro do mosaico de paisagem em Maquiné, possui uma biodiversidade de fauna maravilhosa. Ou será que a FLONA mantêm toda a biodiversidade da região e a T.I. é um sumidouro de espécies?.
Galera se apega aos Indígenas, mas esquece das 1000 pessoas da comunidade do LADO. Caçando, desmatando, usando veneno, plantando soja. É só olhar o mapa.
Existe um termo maravilhoso quando ocorre discriminação e injustiças sociais que afetam comunidades de minorias étnicas.
Lembremos, ICMBio é instituto CHICO MENDES de Biodiversidade.
Isso diz respeito tônica que deveria orientar a Sociobiodiversidade. O texto está ruim, uma ideia muito torta do que é conservação. Os biólogos deveria ter a humildade de ver que a conservação COLONIAL não é a única nem de perto a mais efetiva.
Saliento ao Ecólogo que ressaltou ser da UFRGS, todavia, é evidente na foto do TRF4 a presença de diversas diretorias do ICMBio, laboratórios das Universidades como UFRGS e UERGS também estão presentes.
É uma obtusidade demagoga moradores de apartamentos nas cidades consumindo alimentos ultraprocessados em meio a montes de consumismo alegando teorias em crítica a povos originários. Prova empírica cabal é que os melhores índices de fauna e flora no país são em Terras Indígenas; melhores índices que em reservas não habitadas. O que provoca dano em fauna e flora é o que a cidade consome!
A matéria em questão retrata um dilema ecológico colonial, onde a marginalização histórica dos povos indígenas se confronta com interesses ambientais que não reconhecem a contribuição ancestral (histórica, presente e futura) desses povos na conservação da natureza.
É excelente em demonstrar claramente como o discurso conservacionista pode servir de instrumento para reforçar ainda mais o racismo ambiental e estrutural que ainda impera na nossa sociedade e que perpassa a ideologia preservacionista.
Reforçando o ideário de natureza selvagem, reflete a visão de uma supremacia branca colonialista que fundamentou os sistemas de áreas protegidas à nível mundial, mas que vem sendo amplamente rechaçada nos debates internacionais sobre conservação nas últimas décadas, motivando a reformulação das bases da gestão dessas áreas em diversos países.
O autor demonstra um desconhecimento da trajetória histórica dos povos Xokleng e Kaingang, dos processos de extermínio, confinamento forçado, apagamento cultural, esbulho territorial e invisibilização na historiografia social a que foram submetidos. Julga seus interesses nos territórios ancestrais a partir de sua própria perspectiva (externa), sem qualquer indicativo de escuta dos indígenas.
A crítica não considera o processo de construção dos acordos e todos os elementos que foram levados em consideração para se chegar a uma proposta que alia o bem viver indígena à conservação da natureza, compatíveis com o uso sustentável e os objetivos das florestas nacionais.
O autor também não apresenta nenhuma proposta alternativa viável, reforçando a ideia de manter o tema da presença de povos e comunidades tradicionais em unidades de conservação na marginalidade que historicamente o caracteriza.
À luz de uma perspectiva decolonial, é crucial questionar a narrativa que coloca a conservação da natureza e as práticas indígenas como conflitantes, ignorando o papel central que essas comunidades desempenham como agentes na proteção dos ecossistemas e da biodiversidade.
É importante ressaltar também que as relações dos povos indígenas com essas áreas vão além de simples aspectos utilitários e materiais – estão profundamente ligadas a valores imateriais, incluindo o sagrado. As terras não são apenas espaços de subsistência, e sim territórios de significados espirituais e culturais que moldam a identidade desses povos.
A matéria prima também por defender a aplicação de um “outro marco temporal” na análise das demandas indígenas, se não a data da promulgação da Constituição Federal de 1988 (como defende a bancada ruralista), a data de criação das unidades de conservação.
A crítica também reflete uma ideologia neoliberal, onde áreas protegidas são vistas prioritariamente como espaços de concessões à iniciativa privada, presumindo que empresas comerciais seriam mais adequadas para garantir o uso correto da área pública, desconsiderando iniciativas promissoras de etnoturismo e o turismo de base comunitária que integram natureza e cultura de forma sustentável e respeitosa.
Os acordos entre órgãos gestores de áreas protegidas e povos indígenas no mundo todo avançam como elementos centrais de um novo paradigma de gestão baseado não apenas em aspectos técnicos biologizados, mas também em valores culturais e espirituais, em consonância com convenções e recomendações internacionais, num modelo de conservação mais justo, inclusivo e eficaz.
Descolonizar a conservação é preciso.
Letrar os ambientalistas sobre questões socioculturais também.
Rogo aos céus e aos encantados que a força dessa ancestralidade originária e sua espiritualidade possam criar raízes nas áreas protegidas e transformar esses territórios em exemplos de gestão ambiental decolonial, inspirando a reconexão sociedade e natureza tão urgente e necessária no contexto de mundo atual.
Obrigada por elucidar esses aspectos de forma tão didática e precisa.
Falou a turma que faz acordos dos gabinetes e que não colocam o pé nas áreas naturais. Estabelecem critérios que eles mesmos desconhecem e se negam a verificar in loco. Discurso bonitinho de gente hipócrita. Analistas de granja climatizada.
Gostaria de exemplos dos “diversos outros países” que seguem esta política enganosa.
Pelo menos neste caso a UC, ainda era, de Uso Sustentável, mas estão fazendo o mesmo em diversas outras, de todas as categorias, especialmente as de Proteção Integral, objeto do ódio da hipocrisia ideológica míope. Haja visto autorizações de desmate pra criação de gado em Estação Ecológica invadida por colonos do sul do país, em terras públicas. Gestão cada dia mais criminosa por parte do órgão SócioSocial chamado ICMBio. Uma vergonha. E esta turma do discurso bonito, com presença exclusiva em eventos e onde tem plateia, é quem manda hoje em dia. Rogo aos Céus para irem a campo averiguar os resultados obtidos ou a falta deles, tão urgente e necessário no contexto de mundo atual.
As ilações podem ser encaminhadas ao MPF.
Você leu a minuta? Ou mesmo os estudos socio ambientais dos últimos 20 anos? OU estava ocupado em campo? (fiquei até constrangido de ir na floresta e casualmente encontra-lo “em campo”).
Biologia da conservação é feito COM pessoas, está ESCRITO no SNUC e nos Planos de Proteção de Território, inclusive é Instituto Chico Mendes de Bio.
da uma olhada nesse artigo
●As áreas protegidas (terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação) com presença de povos indígenas e populações tradicionais protegem 29,9% da vegetação nativa no Brasil.
● As UCs onde a ocupação tradicional é permitida e as TIs apresentam os maiores índices de preservação da vegetação nativa, em comparação com as outras categorias de áreas protegidas estudadas.
https://acervo.socioambiental.org/sites/default/files/documents/m9d00064.pdf
Outra dica de quem não sai do “campo”
https://www.instagram.com/p/C9PzLv3pzJA/
os culpados são os indígenas então?
Deveríamos estar unidos com muitas agendas que são comuns entre conservacionistas e outras frentes igualmente relevantes. FUNAI e ICMBIO precisam ser muito mais fortalecidos,pois de nascença não receberam suficiente amparo politico, com estruturas mínimas e claramente insuficientes. Recursos deveriam ser alocados para aquisições significativas de terras para a criação de mais UCs e mas Terras I dignas sem que seja necessário o estabelecimento de situações que coloquem em conflito as duas frentes,ambas necessárias e com objetivos distintos.
Invadem UCs pois são alvos mais fáceis. E, com a cumplicidade de quem deveria cuidar da biodiversidade, iremos perder um patrimônio único.
Respeitosamente, é importante responder: quem invadiu as terras indígenas milenares, roubou e exterminou milhões de representantes dos povos originários no Brasil, há mais de 500 anos? Consegues perceber na imagem de satélite (Google Maps) na região do Planalto no norte do RS as duas maiores manchas de florestas que restaram, em meio à soja, são justamente áreas indígenas de Guarita (Tenente Portelae municípios vizinhos) e Nonoai (Nonoai, Planalto)? E o patrimônio da sociobiodiversidade? Para reflexão. Um abraço.
A maior ameaça às UCs é o ICMBio e sua política de inclusão social em detrimento da conservação ambiental. Atua como se estivesse ligado ao MDA. Quem sai, mais uma vez perdendo, é a combalida biodiversidade brasileira. A gestão Sócio Ambiental do órgão é a maior falácia, comete inúmeros absurdos e ilegalidades, e diante de qualquer problema não assumem responsabilidade alguma e passam a bola pra outro setor.
O ICMbio não deve jamais permitir ações predatórias e destruidoras da biodiversidade em Flonas, as Florestas Nacionais, que não devem ser confundidas com as áreas indígenas. As Flonas devem ser preservadas, não abertas para caça, nem mesmo por indígenas, os quais devem ter suas áreas demarcadas, mas não dentro das florestas nacionais, que devem ser protegidas de quaisquer ações antrópicas.
Engraçado, aparentemente vc está lendo outro documento legal, não o SNUC.
Conforme Art. 4 :
XIII – proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente.
Esse artigo faz um direcionamento as Unidades de Conservação de Uso Sustentável, a qual a FLONA se enquadra.
Art. 17. A Floresta Nacional é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.
§ 2º Nas Florestas Nacionais é admitida a permanência de populações tradicionais que a habitam quando de sua criação, em conformidade com o disposto em regulamento e no Plano de Manejo da unidade.
Engraçado, FLONA tem a prioridade de uso sustentável da área não de conservação.
Nada será Perdido!
Lembremos da história, a FLONA é uma gigantesca lavoura de Pinus e Eucalipto. Com manchas de vegetação nativa.
Nessa Gigantesca lavoura moravam até os anos 90, em média umas 100 pessoas dentro da Flona.
Não precisava buscar doutores em Oxford ou Harvard… isso já foi dito e redito no caso destas Flonas: se é para abrir mão da conservação, entrega para a FUNAI e redireciona os servidores para onde devem, de fato, conservar a biodiversidade. Funai que faça seu papel!
O ICMBio é a maior ameaça para as Unidade de Conservação na atualidade.
Ecoxiítas.