Finalmente saiu

O governo enfim criou as tão prometidas Unidades de Conservação na região de influência da BR-163, no Sudoeste do Pará. Os decretos, assinados na segunda-feira pelo presidente Lula, ampliaram em 167 mil hectares o Parque Nacional da Amazônia, fundaram outros dois Parques Nacionais, quatro Florestas Nacionais e uma Área de Proteção Ambiental, totalizando 6,4 milhões de hectares. O processo de criação, iniciado pouco depois da morte da freira americana Dorothy Stang, em fevereiro do ano passado no Pará, levou quase um ano. Era para ter sido encerrado em novembro último, mas acabou esticado por conta de negociações em torno do desenho final que as UCs deveriam ter com ambientalistas, madeireiros e movimentos sociais.

Essas conversas se encerraram em dezembro, mas uma pendenga de última hora entre os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e de Minas e Energia (MME) sobre a área que caberia a um dos Parques Nacionais, o do Jamanxim, próximo ao município de Novo Progresso, acabou atrasando ainda mais o processo. O MME queria que uma área com potencial para mineração fosse excluída de seus limites. Dilma Rousseff, ministra-chefe da Casa Civil, a quem coube arbitrar a disputa, decidiu-a em favor do MMA. Foi um resultado inesperado, já que Dilma, antiga titular das Minas e Energia, se notabilizou no governo Lula por defender interesses desenvolvimentistas. A assinatura do decreto já era dada como certa desde a semana passada e tinha até uma data marcada para acontecer, esta terça-feira, 14 de fevereiro.

Mas ao final da reunião nesta segunda-feira de Dilma com o Grupo de Trabalho (GT) de Florestas, fórum de discussões que reúne Ongs e governo, no Palácio do Planalto, a ministra surpreendeu os participantes levando-os a um encontro fora de agenda com Lula, que aproveitou para faturar e assinou os decretos de criação das Unidades ali mesmo. O presidente também assinou outro decreto criando na região um Distrito Florestal, iniciativa que envolve vários ministérios e cujo objetivo é ordenar a extração de recursos florestais e atrair investimentos para estabelecer um círculo virtuoso entre investimentos econômicos e conservação da mata. Essa, pelo menos, é a teoria. Como não há precedente histórico, só mesmo a partir de sua implementação será possível saber se a idéia vai dar certo.

Proteção limitada

Nem todas as Unidades de Conservação criadas merecem esse nome. Os dois Parques Nacionais, o do Jamanxim, com 859 mil hectares, e o do Rio Novo, com quase 538 mil hectares, são de fato áreas de proteção integral. Esse último protege as cabeceiras do rio Novo e do rio Inambé e foi considerado pelo PROBIO uma região de extrema importância para a conservação da biodiversidade. As quatro Florestas Nacionais – Jamanxim, Trairão, Amaná e Crepori – que juntas totalizam cerca de 2 milhões e 838 mil hectares, permitem a exploração de seus recursos em regime de manejo florestal. “Mas a categoria, essencialmente, mantém a floresta de pé”, diz Paulo Adário, coordenador da campanha Amazônia do Greenpeace. As áreas escolhidas para esse fim estão bem preservadas, mas sofreramforte pressão nos últimos anos devido à expectativa de asfaltamento da BR-163.

Já a Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, com pouco mais de dois milhões de hectares, é o tipo de categoria de UC que a maioria dos ambientalistas acha que não protege coisa alguma. Segundo o Paulo Barreto, pesquisador do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), a proposta original era transformar essa APA em Floresta Nacional, mas desde 1983 existe no local a Reserva Garimpeira do Tapajós. O MMA brigou por ela, apresentando inclusive pareceres legais afirmando que a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) previa atividades de mineração em Florestas Nacionais. Mas no resto do governo, não houve consenso sobre esta conclusão jurídica e a turma do Meio Ambiente resolveu ceder transformando a área numa APA. Apesar do garimpo ser feito de forma devastadora e ter comprometido os recursos hídricos da região, a cobertura vegetal se conservou. Existem áreas “bastante intactas”, diz Barreto. Para ele, o maior desafio vai ser disciplinar os garimpeiros a explorar a região de forma menos danosa, o que não é uma proposta fácil.

A atividade ali, que já foi mais intensa, hoje enfrenta declínio. Apesar dele, ainda operam na região cerca de 150 garimpos. “A maior preocupação é implantar o plano gestor da APA de forma rápida e bem feita”, prossegue Barreto. Adário, do Greenpeace, diz que o governo foi politicamente hábil, pois seus decretos agradam a gregos e troianos. Os ambientalistas levaram os Parques. Os madeireiros deram suas reinvindicações por satisfeitas com as Florestas Nacionais. Mineração e movimentos sociais ficaram com a APA. “Numa divisão dessas, fica difícil algum grupo reclamar demais”, afirma.

As Unidades criadas na segunda-feira, integradas a áreas como a Serra do Cachimbo, reservas indígenas e outras unidades criadas no ano passado, como a Estação Ecológica da Terra do Meio, criam um corredor ecológico no Sul da Amazônia que, se for bem trabalhado pelo governo, pode ser fundamental para a conservação e preservação da floresta. Barreto chama a atenção também para os Parques criados ao Sul, que preserva uma região de transição entre cerrado e floresta que ultimamente estava ameaçada de ser varrida do mapa por interesses agropecuários.