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Nova política de pesca em MT

O governo de Mato Grosso sancionou esta semana a lei que institui a política estadual de pesca. A partir de agora, qualquer um que excerça atividade pesqueira no estado precisará estar cadastrado no Registro Geral da Pesca, gerido pela Secretaria de Meio Ambiente, isso vale até para as finalidades científicas. Colônias de pescadores profissionais deverão emitir guias de trânsito de pescado e declaração de pesca individual a seus filiados. Os pescadores amadores também precisarão de carteira especial, regularizando assim a captura e transporte de até dez quilos de pescado mais um exemplar qualquer, que não poderão ser comercializados. O governo impôs ainda restrições quanto ao uso de armadilhas, entre outras providências. Confira na íntegra aqui. 

Salada Verde ·
12 de março de 2009 · 16 anos atrás
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