Produtores rurais impedem audiência pública sobre criação de UC no Pantanal

A consulta pública prevista para esta quarta-feira (17) que debateria a criação do Refúgio de Vida Silvestre Delta do Salobra, em Mato Grosso do Sul, foi obstruída por proprietários rurais contrários à proposta. No interior do Auditório da Prefeitura Municipal de Bodoquena, o grupo de opositores à unidade de conservação ocupou o palco, gritando “fora” para os agentes do ICMBio, impedindo que a sessão começasse e houvesse qualquer tipo de diálogo. Em suas falas, repetiam informações equivocadas sobre o que a criação do refúgio representaria para o território e seus moradores.

O objetivo da etapa de consulta pública para criação de uma unidade de conservação (UC) é justamente esclarecer dúvidas sobre a proposta, dar transparência e ouvir os atores locais sobre suas demandas.

Procurado por ((o))eco, o ICMBio disse em nota que lamenta o adiamento da consulta pública, etapa fundamental para participação democrática no processo de criação de uma UC, e repudia atos que inibem o debate público, ordeiro e pacífico.

“A ausência de garantias das condições mínimas de segurança para a realização da consulta, conforme atestado pela Prefeitura de Bodoquena e pela Polícia Militar, motivou a decisão do ICMBio. Entre os participantes havia homens, mulheres, crianças e idosos interessados em conhecer a proposta de criação do Refúgio de Vida Silvestre (Revis) Delta do Salobra. Essas pessoas tiveram seu direito à participação comprometido ao se sentirem intimidadas pelos gritos, ofensas e manifestações agressivas registradas no local”, detalha o órgão ambiental. 

 A obstrução foi liderada pelo Sindicato Rural de Miranda e Bodoquena, com apoio da prefeita de Bodoquena, Girleide Rovari (MDB), que reforçou nas redes sua posição contrária ao Refúgio de Vida Silvestre (REVIS), proposto na esfera federal. A prefeita alega estar defendendo “o diálogo, a segurança jurídica e o respeito àqueles que há gerações contribuem para o desenvolvimento da nossa região, gerando emprego, renda e fortalecendo a economia local”.

Já o sindicato rural fez uma nota de agradecimento – assinada por seu presidente, Adauto Rodrigues de Oliveira, multado pelo órgão ambiental estadual em 2023 por desmatamento ilegal no Pantanal – aos presentes na manifestação contra o REVIS. O texto destaca os impactos para aqueles que dependem da pesca e do turismo para o seu sustento.

A proposta do REVIS Delta do Salobra, entretanto, não muda o contexto da pesca, tampouco do turismo na região. A pesca no rio Miranda poderá continuar ocorrendo normalmente com a unidade de conservação, como já esclareceu o ICMBio. Enquanto no rio Salobra, a atividade já é proibida desde 2018 por uma Lei Estadual.

O turismo também não é uma atividade que será impedida pelo Refúgio. Pelo contrário, entre os objetivos da área protegida está o fomento à atividade turística sustentável.

Além disso, apesar de ser de proteção integral, o REVIS pode ser compatibilizado com propriedades particulares, sem necessidade de desapropriação, desde que as atividades sejam de baixo impacto, como agricultura familiar e pecuária sem conversão de pastagem e sobrepastoreio, e consideradas adequadas aos fins de conservação. 

Contraditoriamente ao ato da obstrução de uma consulta pública, tanto a prefeita quanto o sindicato defenderam o diálogo e que “a população fosse ouvida”.

Sem conter as lágrimas, a professora e pantaneira Taynara Moraes, desabafou: “Nós estamos na comunidade o tempo todo tentando reverter essa desinformação, mas os caras têm dinheiro, né? Lá em cima a galera tem que olhar aqui pra gente, olhar para o Pantanal, para as comunidades”. 

O Delta do rio Salobra está localizado entre a Serra da Bodoquena e a planície pantaneira, na transição entre os biomas Pantanal e Cerrado, com remanescentes de Mata Atlântica. O local abriga rios, lagoas, campos alagados, formações florestais, cavernas, grutas e nascentes estratégicas para segurança hídrica regional, além de espécies ameaçadas da fauna e flora brasileira.

O REVIS proposto teria 60.791 hectares de extensão. O desenho, conforme destacado pelo ICMBio, privilegia áreas com baixíssima aptidão para agropecuária e onde cerca de metade do território já corresponde atualmente a áreas de Reserva Legal ou possui algum outro tipo de restrição ambiental, seja pela Lei do Pantanal ou por serem zonas naturalmente sensíveis, como morrarias e alagados. 

“A criação do REVIS Delta do Salobra vem sendo discutida há anos por instituições públicas, pesquisadores, organizações da sociedade civil, proprietários rurais e diversos atores locais. Ao longo desse processo, a proposta passou por ajustes, reduções e aperfeiçoamentos para compatibilizar a conservação ambiental com a realidade do território e as atividades econômicas já existentes”, explica o presidente do Instituto Delta do Salobra (IDS), Maurício Copetti. 

O presidente do IDS conta que permanece confiante de que o diálogo continuará avançando. “Acreditamos que informações corretas, transparência e participação são os melhores caminhos para que a população conheça a proposta em profundidade e forme sua própria opinião”, acrescenta.