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O Eco+ | Edição #252 | julho/2025

O Eco+ | Edição #252 | julho/2025

20 de julho de 2025

O grande destaque da semana em que o país comemora 25 anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação foi a aprovação, na calada da noite, do projeto de lei que acaba com o licenciamento ambiental. A repórter Cristiane Prizibisczki acompanhou a votação, que se estendeu pela madrugada. O PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados por 267 votos a 116, e está na mesa da presidência para sanção ou veto.  

Ainda sobre o mesmo tema, que dominou a semana, o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) publicou uma coluna assinada pelo diretor adjunto Marcos Woortmann e pelos prefeitos gaúchos Zelmute Marten, de São Lourenço do Sul; Abner Dillmann, de Camaquã; e Ronaldo Machado, prefeito de Pinheiro Machado; sobre como a mudança no licenciamento, que ainda não havia sido votada, impactava os municípios. “Se aprovado, o PL 2159/2021 representará um grave retrocesso federativo e um prejuízo inaceitável aos municípios. A pretensa desburocratização que justifica o texto, esvazia as políticas de desenvolvimento territoriais dos municípios e sobrecarrega sua saúde pública ainda mais”, analisaram.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação, conhecido pela sigla SNUC, comemorou, nesta sexta-feira (18), 25 anos de vigência. Sancionada em 18 de junho de 2000, a  Lei 9.985 possibilitou que o Brasil aumentasse em 245% suas áreas protegidas. No ano de sua promulgação, o país possuía 1.053 unidades de conservação, que protegiam 754 mil km². Hoje, são 3.185 UCs, que abrangem 2,6 milhões de km², segundo dados do Governo Federal, em diferentes ecossistemas. Em levantamento feito para ((o))eco, Cristiane Prizibisczki analisa uma das principais leis ambientais do país.  

Boa leitura!

Redação ((o))eco

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