MPF pressiona por ordenamento em área esquecida do Parque Nacional da Tijuca

Uma parte esquecida do parque nacional mais visitado do país, o Morro Cardoso Fontes, no Rio de Janeiro, é o alvo de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) que visa o ordenamento do local, palco frequente de práticas irregulares. Localizado no setor D do Parque Nacional da Tijuca (RJ), o único sem visitação ordenada, o morro é utilizado há anos por grupos religiosos, sem nenhum tipo de ação de controle ambiental há pelo menos uma década. O MPF constatou queimadas, aberturas de trilhas sem autorização, avanço do desmatamento e até moradias, com acampamentos fixos no local. A ação busca corrigir as falhas de gestão e fiscalização no local. 

O morro faz parte da Serra dos Pretos Forros – como é chamado o setor D do parque – e representa uma parte estratégica da conexão da Mata Atlântica entre os maciços florestais da Tijuca, na zona norte, e da Pedra Branca, já na zona oeste da cidade. Além do parque nacional, gerido pelo ICMBio, o local é sobreposto ainda pela Área de Preservação Ambiental (APA) Municipal da Serra dos Pretos Forros, administrada pela Secretaria Municipal do Ambiente e Clima (SMAC). 

O objetivo do MPF é reestruturar a atuação dos órgãos ambientais federal e municipal para regular o uso religioso do local. “A pretensão da ação não é impedir o uso religioso do espaço, mas sim a regularização da sua utilização”, destaca o procurador da República, Antonio do Passo Cabral, autor da ação. 

Conforme apurado pelo MPF, no local há ainda clareiras abertas, barracas montadas permanentemente e árvores marcadas com símbolos religiosos, além de imóveis de alvenaria abandonados pelo órgão ambiental que foram invadidos e adaptados para o uso irregular.

A ação pede à Justiça que determine medidas imediatas para contenção dos danos e organização do território. Os pedidos incluem a realização de uma vistoria conjunta, um mutirão de limpeza, instalação de sinalização e interdição do imóvel do ICMBio ocupado irregularmente dentro do prazo de 30 dias. E, que em até 90 dias, os órgãos federal e municipal apresentam um plano de reestruturação, com isolamento das áreas ambientalmente mais sensíveis e medidas compatíveis com a Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Em nota, o ICMBio esclarece que o uso do Monte Cardoso por fiéis e os impactos decorrentes da atividade são anteriores à incorporação da área ao Parque Nacional da Tijuca”, que ocorreu em 2004. “Trata-se de um passivo histórico que vem sendo enfrentado pela atual administração”.

O texto explica ainda que gestões passadas demonstraram que a aplicação de multas de forma isolada não pacificava conflitos e em 2023 foi retomado o diálogo com os frequentadores do espaço para estabelecer um acordo de boas práticas, processo realizado junto à SMAC. O documento foi oficializado há um ano, em fevereiro de 2025, e segundo o órgão ambiental já está em fase de implementação.

De acordo com o ICMBio, já foram realizados mutirões de limpeza e estão previstas ações de reflorestamento com a participação dos fiéis e a instalação de sinalização informativa e educativa, além de prometer a atuação diária de agentes ambientais no local. A autarquia planeja ainda uma operação conjunta com a Prefeitura do Rio para a retirada de pessoas indevidamente acampadas no local.

((o))eco procurou também a Secretaria Municipal de Ambiente e Clima (SMAC), mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O espaço segue aberto.