Vitória nas entrelinhas

Se o ano para alguns começa mesmo só depois do Carnaval, para o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães (MT) 2026 abriu alas embalado pelo recorde de visitação em 2025. Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), foram 183.675 visitas no ano passado, o que torna o parque nacional o nono mais visitado do Brasil. Só em relação a 2024, o aumento foi de 50%, apesar da falta dos investimentos prometidos pela concessionária Parquetur. A empresa venceu há dois anos a disputa pela concessão de serviços públicos de apoio à visitação sob protestos do estado de Mato Grosso. Mas até agora não começou a operar. 

Em 2024, no calor da guerra de informação provocada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), que alegava suposta situação emergencial de desmoronamento no morro do Portão do Inferno para a operação da MT-251, a estrada ficou parcial ou totalmente bloqueada, afugentando não só os turistas, como a própria empresa concessionária. O ICMBio se viu obrigado a condicionar o início dos trabalhos da Parquetur ao fim das obras de retaludamento do morro, anunciadas pelo estado. Mas o que é o fim das obras?

O retaludamento, como se viu, era a pior opção de intervenção porque destruiria parte do paredão rochoso que era razão de criação da unidade de conservação, ameaçaria diretamente um importante sítio arqueológico, agrediria a legislação ambiental em diversos aspectos e submeteria os turistas que procuram um dos parques nacionais mais conhecidos do Brasil, bem como os moradores do eixo Chapada dos Guimarães-Cuiabá, a gravíssimas restrições de mobilidade na principal via de acesso ao município. Além de tudo isso, a obra era inviável do ponto de vista técnico, social e econômico. 

Especialistas da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) alertaram inúmeras vezes o governo e a Justiça acerca da inviabilidade geológica do projeto, que mesmo assim foi autorizado e drenou mais de nove milhões de reais dos cofres públicos numa obra com dispensa de licitação que não deu em nada. Duas ações civis públicas (uma movida pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual e outra pela sociedade civil) pressionaram ainda mais o governador que, às vésperas da renovação da licença de operação concedida pelo Ibama, anunciou publicamente que desistira do retaludamento. Em vez disso, faria um túnel. 

Moral da história: também não existe ainda projeto de túnel, tampouco autorização para tal. E, por mais que o estado não esteja implementando na prática mais nenhuma ação em prol do retaludamento, o Ibama não cancelou a licença. Só que fez em novembro de 2025 algo a mais. 

Depois de dezenas de pedidos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) para que o órgão federal delegasse competência ao estado para duplicar a MT-251, o Ibama finalmente disse não. Como se descobriu ao longo do processo que tentava derrubar o morro do Portão do Inferno, este era um ponto nevrálgico do projeto de duplicação que o estado de Mato Grosso desejava conduzir dentro do parque nacional. Sem o entrave do morro, seria muito mais fácil seguir com a duplicação. Espera-se que, sob as regras de um governo federal que trata suas unidades de conservação muito melhor do que faz o estado de Mato Grosso, se e quando a duplicação acontecer, o parque não sofra demais.

Depois de receber as informações sobre a desistência de Mauro Mendes sobre o retaludamento no Portão do Inferno, o juiz federal substituto Diogo Negrisoli Oliveira engrossou os questionamentos ao governo de Mato Grosso até optar, poucos dias antes do Carnaval, por extinguir as ações por perda de objeto. Não era exatamente a decisão mais desejada por quem queria ver a comunidade ser reparada pelos prejuízos socioeconômicos e direitos violados enquanto o governo estadual tentou forçar o retaludamento.  

Se foi vencido pelo cansaço depois da desmoralização por uma obra inconcebível num parque nacional ou por outro motivo, o morro do Portão do Inferno está salvo, pelo menos por enquanto. Ainda que combalido por desmatamento autorizado no escopo do licenciamento expondo o sítio arqueológico, e das visíveis erosões que simbolizam o atestado de incompetência deste projeto fracassado, o morro resiste porque a sociedade civil lutou por ele. Alguns dos que estiveram à frente das mobilizações e ações estratégicas pela integridade de um de seus principais patrimônios batalharam pela criação da própria unidade de conservação, há quase 37 anos. Mais uma vez, Chapada dos Guimarães mostrou que quando a sociedade se junta para defender o parque, isso geralmente dá certo.