Aos vinte e cinco anos de idade, morre a Floresta Nacional de Cristópolis, no oeste da Bahia. O fim da unidade de conservação, oficializado com a Lei 15.508/26, assinada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin na última semana (22), chega tal qual uma morte anunciada. Isso porque desde sua criação, em 2001, a Floresta Nacional está envolta em polêmicas e acusações de falhas processuais.
A anulação da área protegida foi proposta pelo poder executivo em 2022, no governo de Jair Bolsonaro, mas a mobilização pelo fim da Floresta Nacional (Flona) existia desde 2002. Considerada uma unidade de conservação “fantasma”, a Flona nunca foi implementada, não possui plano de manejo, tampouco conselho consultivo.
Entre os erros processuais apontados na justificativa para sua extinção estava a própria demarcação trazia coordenadas geográficas diferentes das previstas no decreto original, localizadas integralmente no município de Baianópolis, e não no vizinho Cristópolis, que dá nome à Flona e ao qual faz referência o decreto. E por fim, a unidade de conservação faz parte do Cerrado e não da Caatinga, como apontava o decreto.
O relator do projeto de lei destaca ainda que a Flona estaria totalmente sobreposta a áreas particulares com plantações e pastagens, a maioria anteriores à sua criação, o que é possível ver através de imagens de satélite. “Todo o processo de decretação da Floresta Nacional foi irregular e a área não tem os atributos que justificariam sua criação”, afirma no relatório o deputado federal Tito Cordeiro (Avante-BA).
Uma apresentação sobre regularização fundiária, de 2011, do próprio ICMBio aponta que toda a Flona estaria dentro de áreas particulares.
Em apuração feita por ((o))eco à época do projeto de lei, em 2022, o parlamentar esclareceu que a negociação vinha sendo conduzida junto ao ICMBio desde 2020 e que a decisão teria aval do ministro do Meio Ambiente da época, Joaquim Leite.
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Duda Menegassi
Jornalista ambiental especializada em unidades de conservação, montanhismo e divulgação científica. →
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