A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou ontem (4) a proposta de um Projeto de Lei do Senado que cria o Fundo Nacional de Reutilização da Água (Funreágua). O dinheiro do Fundo poderá ser utilizado para incentivar a compra e instalação de sistemas de reaproveitamento de água em casas, prédios comerciais, industriais e públicos. Pela proposta aprovada pelo CAE, ele deverá ser composto com recursos do Orçamento da União, além de doações de pessoas físicas, entidades públicas e privadas e aplicações financeiras.
Atualmente, a ausência de regulamentação federal e falta de conhecimento sobre tecnologias existentes representam entraves para o setor. Em termos de legislação, há apenas uma resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), de 2006, que estabelece modalidades, diretrizes e critérios gerais para a prática do reuso não potável do recurso – usada para rega de jardins e lavagem de calçadas, por exemplo. O reuso potável não é aplicado no país.
Apesar desta norma existir, ela ainda não foi regulamentada. Isso ainda não aconteceu porque, por se tratar de um assunto que envolve meio ambiente e gestão de recursos hídricos, os padrões de qualidade a serem adotados devem sair de um consenso entre técnicos do CNRH e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Até hoje os órgãos não chegaram a um consenso. Com isso, as empresas ficam temerosas em investir no desenvolvimento do setor, impedindo o barateamento de custos.
A implantação de sistemas de reuso de águas cinzas e negras – aquelas que saem do vaso sanitário e de lavatórios – é viável somente para o setor industrial. Para os cidadãos comuns que desejam economizar no uso do recurso e contribuir para o meio ambiente, a opção são sistemas de reuso de água da chuva. Um sistema desses ainda não sai por menos de R$ 5 mil. (Cristiane Prizibisczki)
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
“É um retrocesso inimaginável” afirma Capobianco a ofensiva no Congresso contra fiscalização ambiental
MMA, Ibama e ICMBio alertaram para riscos de propostas que restringem embargo remoto, reduzem proteção a espécies e ameaçam unidade de conservação na Amazônia →
Um córrego que desafia o concreto de São Paulo
Como a insistência de um homem em plantar mais de 40 mil árvores transformou o córrego Tiquatira no maior parque linear de São Paulo. →
Entre animais e motosserras: os desafios do resgate de fauna em obras licenciadas
Rotina em campo revela as dificuldades enfrentadas por equipes que atuam no resgate de animais silvestres em obras licenciadas de linha de transmissão →