A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou hoje (28) um projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido pra empresas de saneamento básico.
Pelo PL, do deputado Renato Molling (PP-RS), as empresas beneficiadas serão obrigadas a investir todo o lucro em obras de saneamento como contrapartida à isenção fiscal. A medida beneficia apenas companhias sem fins lucrativos e que não repartam lucros entre dirigentes e empregados.
Quem sabe assim o panorama brasileiro de saneamento não melhora? Segundo estudo do Instituto Trata Brasil, o país gasta só 0,22% do PIB com saneamento, contra 1,58% em armas; todos os dias, sete crianças morrem no país, vítima de diarréia, devido à falta de saneamento e, em cinco anos, o tratamento de esgoto avançou apenas 4,6% nas maiores cidades brasileiras. Quem dirá nas menores.
A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara.
(Cristiane Prizibisczki)
Leia também
STF derruba Marco Temporal, mas abre nova disputa sobre o futuro das Terras Indígenas
Análise mostra que, apesar da maioria contra a tese, votos introduzem condicionantes que preocupam povos indígenas e especialistas →
Setor madeireiro do Amazonas cresce à sombra do desmatamento ilegal
Falhas na fiscalização, ausência de governança e brechas abrem caminho para que madeira de desmate entre na cadeia de produção →
Um novo sapinho aquece debates para criação de parque nacional
Nomeado com referência ao presidente Lula, o anfíbio é a 45ª espécie de um gênero exclusivo da Mata Atlântica brasileira →
