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Incentivo ao saneamento

Câmara aprova projeto de lei que beneficia com isenção fiscal empresas de saneamento básico. Em contrapartida, lucro deverá ser investido em melhorias.

Redação ((o))eco ·
28 de maio de 2010 · 11 anos atrás

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou hoje (28) um projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido pra empresas de saneamento básico.

Pelo PL, do deputado Renato Molling (PP-RS), as empresas beneficiadas serão obrigadas a investir todo o lucro em obras de saneamento como contrapartida à isenção fiscal. A medida beneficia apenas companhias sem fins lucrativos e que não repartam lucros entre dirigentes e empregados.

Quem sabe assim o panorama brasileiro de saneamento não melhora? Segundo estudo do Instituto Trata Brasil, o país gasta só 0,22% do PIB com saneamento, contra 1,58% em armas; todos os dias, sete crianças morrem no país, vítima de diarréia, devido à falta de saneamento e, em cinco anos, o tratamento de esgoto avançou apenas 4,6% nas maiores cidades brasileiras. Quem dirá nas menores.

A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara.
(Cristiane Prizibisczki)

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