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O Programa de regularização fundiária Terra Legal, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), destinou 952 mil hectares de terras federais no estado do Amazonas ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). A iniciativa faz parte das ações do Governo Federal para reduzir o desmatamento na região.
A área a ser protegida está localizada no município Maués (AM). São 2 glebas, – Parauarí com 472 mil hectares e Urupadí com 480 mil hectares – que deverão ser destinadas ao uso sustentável e preservação ambiental. “É algo inovador receber a terra para criar unidades de conservação de uso sustentável, e não o contrário, quando se cria [a unidade de conservação] de maneira arbitrária, como aconteceu no passado, gerando passivos sociais e ambientais muito complexos e de difícil solução. Essa área é uma das mais importantes do mundo na conservação de primatas”, disse Izabella Teixeira.
A cessão foi realizada mediante assinatura de documento, pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Também assinaram o ato de destinação das glebas a ministra Miriam Belchior, do Planejamento, Orçamento e Gestão; Carlos Guedes, presidente do Incra; Maria Agusta Assirati, presidente da Funai; Johaness Eck, subchefe-adjunto de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil; Ivanhoé Mendes Filho, secretário de estado de Política Fundiária do Amazonas.
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