A proposta de proteção do bioma marinho sofreu uma derrota na última quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou a proposta de criação da chamada Lei do Mar, que instituiria a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar). Além da proteção marinha, o projeto define regras de conservação e uso sustentável dos recursos pesqueiros, o que foi considerado restritivo pelo relator do projeto, deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO). O texto determina que as permissões ou autorizações de pesca deveriam ser objeto de monitoramento, avaliação e controle permanentes.
“A instituição da PNCMar [Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro] nos moldes propostos, […] acarretaria um desequilíbrio, comprometendo a eficiência e a competitividade de setores produtivos como o agropecuário, o pesqueiro e o aquícola”.
De autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), o projeto de lei 6969/13 foi construído por muitas mãos: mais de 100 especialistas contribuíram para a elaboração da lei. O objetivo era criar uma lei abrangente, que garantisse não apenas a conservação do bioma.
“Foi um grande erro [a rejeição do projeto]. Esse projeto não fere, de maneira nenhuma, os interesses do setor produtivo. Aqueles que insistem em antagonizar ambientalismo e produção prestam um grande desserviço ao Brasil”, avaliou Sarney Filho.
No entanto, a derrota na Comissão de Agricultura não significou o fim para a Lei do Mar, que ainda será analisada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada nas duas, a proposta deverá seguir para o plenário.
Saiba Mais
Cartilha “Uma Lei para o Mar: Uso e Conservação para Benefício de Todos”
Leia Também
Brasília, olhe para o mar e o proteja da degradação
Atlântico, no oceano e na floresta
Áreas marinhas desprotegidas
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
Pesquisa revela bactéria de mamíferos em piolho de ave marinha
Achado inédito em ave migratória sugere novas rotas de circulação de patógenos entre oceanos e amplia lacunas sobre a ecologia de bactérias associadas a mamíferos →
Inscrições abertas para mestrado em Desenvolvimento Sustentável na UFRRJ
As inscrições para o Mestrado Profissional estão abertas e vão até o dia 24 de abril. Serão disponibilizadas 20 vagas e as aulas serão presenciais no Rio →
Qualidade da água na Mata Atlântica estagna e pontos com nível “bom” despencam
Relatório da SOS Mata Atlântica mostra piora discreta, mas persistente, nas águas do bioma. Também averiguou que nenhum rio apresentou qualidade ótima em 2025 →
Muito boa colocaçao. Veja meu artigo sobre Alexandre
Baldy respondendo a todas as duvidas que as pessoas podem
buscar. Facilita muito encontrar as informaçoes necessaria em pouco
tempo.