O destino de Aventureiro

Cerca de 3% da Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul, na Ilha Grande (RJ), estão prestes a ter o status de proteção vulnerabilizado. A unidade de conservação, criada em 1981, é pouco frequentada pelos turistas que visitam a paradisíaca ilha fluminense pela grande dificuldade de acesso por terra e condição quase sempre revolta do mar. Não fosse por isso, já estaria ocupada. Uma praia da reserva, no entanto, nunca teve as construções removidas e se tornou um dos mais interessantes destinos turísticos da Ilha Grande: a praia de Aventureiro. Agora, o Projeto de Lei nº 3250/2010, do deputado estadual e ex-ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) e prevê para lá a criação da primeira Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) no estado. Mas o futuro da Praia do Aventureiro está longe de um consenso.

A proposta de criação da RDS surgiu de um Grupo de Trabalho (GT) criado em 2008 por uma resolução da Secretaria Estadual do Ambiente, mas a ideia já existia pelo menos desde 2006. O objetivo do grupo era estudar e propor a exclusão dos moradores do Aventureiro. Mas a partir de encontros com a comunidade e apresentação de estudos realizados por cientistas sociais, resolveram que a saída seria recategorizar a parte da unidade de conservação onde moradores se estabeleceram. Como opção de renda, passaram a receber centenas de turistas em uma das áreas mais bonitas do litoral fluminense.

Alceo Magnanini, membro do Conselho Nacional da Biosfera da Mata Atlântica, Norma Crud e Dorothy Araújo são nomes de peso no conservacionismo no Rio de Janeiro. Os três trabalhavam na extinta Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente do Rio (Feema) e são veementemente contrários às investidas de flexibilização do grau de proteção da praia de Aventureiro.

Magnanini acredita que os interesses para a criação da RDS são de um grupo minoritário e pode abrir caminho para a perda de outras áreas de uso restrito. “A lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) diz que qualquer diminuição ou alteração para menor ou extinção de uma unidade tem que ser através de uma lei específica. Ali você está mexendo com três unidades (Área de Proteção Ambiental (APA) dos Tamoios, Parque Estadual Marinho do Aventureiro e Reserva Biológica da Praia do Sul). Onde está a lei específica?”, questiona o conservacionista veterano. Seu maior temor é a abertura de precedente para mais casos assim. “Nós temos só 5% de unidades de conservação de proteção integral e eu te pergunto onde estão os 95%? Nas mãos dos particulares, e sendo degradadas. Essa proposta da RDS não é solução, é precedente para a destruição. A solução é o reassentamento”, alerta ele. 

Já o deputado estadual Carlos Minc (PT-RJ) defende os moradores e argumenta que a área do Aventureiro já não pode ser contada como Reserva Biológica. “Quando você diz que aquele pedacinho de 3% é RDS quer dizer que, na prática já não é uma reserva biológica porque há mais de 100 anos mora gente lá. O que é 100% protegido continuará sendo. Um ambientalista mais heavy metal vai dizer que a lei é ruim porque está diminuindo o nível de proteção desses 3%, mas isso no papel, porque na prática ninguém desde 1981 ousou tirar aquelas pessoas de lá. Essa lei cria obrigações, desaloja os ecopicaretas que não têm raízes na região e protege os 97% de área da reserva que é uma área onde temos condições de fazer isso”, explica ele.

Faltou vontade política

O que incomoda a Magnanini é que estejamos vivendo mais uma vez as consequências da política do fato consumado. Ele argumenta que no processo de criação da reserva biológica nunca houve apoio para remover a população de lá. “Na década de 80, eu e Norma fomos lá e nos hospedamos na casa do já falecido ‘cacique da comunidade’, Cabo Antonio Osório, um morador, que não era caiçara. Reunimos os moradores e explicamos que aquele lugar se tornaria uma reserva biológica, dizendo que precisariam ser assentados e que receberiam uma benfeitoria para conseguir um lugar em Angra dos Reis. Nenhum deles se negou a aceitar a proposta. Mas não houve interesse político de seguir adiante e cumprir a lei”, relembra.

Se naquela época os moradores queriam rumar da ilha para o continente, esse desejo agora mudou. Junto com o GT eles assinaram abaixo-assinados e enviaram cartas ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) pedindo a criação da RDS. Neuseli Cardoso, nascida e criada na praia, é membro da Associação de Moradores do Aventureiro e veio esta semana ao Rio de Janeiro pedir o apoio dos deputados da ALERJ. “A maioria da comunidade não quer um reassentamento. Sabemos conviver com a natureza. Queremos o direito de permanecer nesta localidade e meios dignos de sobrevivência como plantar, a pescar, fazer turismo, artesanato, o ir e vir pela Ilha Grande”, explica ela.

Uma das questões importantes nessa discussão é, para Norma Crud, a condição de população tradicional dos moradores do Aventureiro. “O Brasil está indo na contramão do mundo. Aqui é a política do ‘tudo pelo social’ em que o social prejudica o ambiental. Depois quem vai pagar a conta somos nós por causa de vinte poucas pessoas que moram em Angra e mantém a casa lá no Aventureiro para ganhar dinheiro com o turismo. O pior é que o pessoal vai embora e fica o ônus para o meio ambiente. Caiçara mesmo eu só conheço um ou dois”, critica a conservacionista.

O impasse é grande, mas Minc acredita que ainda neste ano consiga aprovar a lei. “Você reconhece uma situação já existente. Os que serão prejudicados são apenas treze ou quatorze famílias que serão retiradas, por não serem nativos. É uma lei que é boa para a ecologia, para o turismo e para a população de lá. Se eu aprovei a Lei do ICMS Ecológico, a Lei dos Sacos Plásticos e mais 140 leis não é essa que eu não vou conseguir aprovar. Já aprovei leis muito mais difíceis que esta”, desafia o ex-ministro do meio ambiente.

Do auge de seus 85 anos, Magnanini vê dificuldade nesse caminho e demonstra muito vigor para lutar contra a proposta de Carlos Minc. “Durante os anos em que ficamos na Feema conseguimos apoio da União Internacional de Conservação da Natureza, que colocou dinheiro lá para a preservação da área. Tem implicações tremendas esse projeto do Minc e não vai ficar assim porque nós vamos movimentar céus e terras contra isso”.

O projeto de lei de Carlos Minc está parado na Comissão de Constituição e Justiça da ALERJ aguardando parecer. E ainda precisará passar por outras seis comissões para que o presidente da casa coloque o assunto em plenária e siga para a votação.

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