A lei vai pegar?

 

Recebi recente e-mail do leitor Levi Marins avisando que no último dia 12 de fevereiro a Prefeitura do Rio publicou Decreto criando o Programa Municipal de Incentivo ao Montanhista. A peça legislativa assinada pelo alcaide Eduardo Paes começa ufanando a Cidade do Rio de Janeiro como “o berço do montanhismo nacional e principal centro de escalada do país, sendo um dos mais relevantes locais de prática do montanhismo no mundo” no que concordo. Em seguida reconhece “que as montanhas são elementos importantes na caracterização da paisagem carioca e ocupam lugar de destaque na divulgação da imagem da cidade como destino de turismo”. A partir daí entra no cerne do problema: o crescente fechamento de acessos a trilhas e vias de escalada na Cidade Maravilhosa: “CONSIDERANDO que a expansão imobiliária, em especial as próximas aos ambientes naturais, vem restringindo o acesso às áreas de prática de montanhismo…”

Após o reconhecimento dessa triste situação, decreta para valer que: “1.º Fica reconhecido o montanhismo como uma atividade de valor cultural e esportivo para a cidade do Rio de Janeiro, que propicia a interação com os ambientes naturais e colabora na sua proteção e conservação;  2.º É considerado livre o acesso às montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras e demais ambientes naturais propícios para prática de atividades de montanhismo, incluindo a escalada em rocha;  3.º Fica criado o Programa Municipal de Incentivo ao Montanhismo, a ser constituído de projetos e ações que serão concebidos e executados de forma participativa e integrada pela Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer-SMEL, ouvida a Secretaria Municipal de Meio Ambiente-SMAC, e pela Federação de Montanhismo do Estado do Rio de Janeiro-FEMERJ e Art. 4.º O Programa de Incentivo ao Montanhismo tem os seguintes objetivos: I – mapear as áreas de interesse para a prática de montanhismo na cidade. II – identificar as condições de acessos às áreas de interesse para a prática de montanhismo. III – adotar as medidas necessárias para garantir o acesso livre e desimpedido às áreas de interesse para a prática de montanhismo. IV – caracterizar os problemas ambientais das áreas de interesse para a prática de montanhismo e propor soluções para evitá-los ou mitigá-los. V – apoiar outras iniciativas de apoio e divulgação à prática do montanhismo em todo o território municipal.”

O Decreto é digno de aplausos. Sugiro ao Prefeito começar a implementá-lo na própria casa. O acesso a uma das trilhas mais bonitas e interessantes de toda a Cidade, a que leva ao topo do Morro dos Cabritos, com vistas desabridas para a Lagoa,. Copacabana e Baía de Guanabara, encontra-se fechado há mais de 15 anos. Uma das melhores formas de se chegar ao início dessa trilha espetacular é passar por dentro da Escola Municipal Edna Poncioni Ferreira, na Praça Filinto Muller, encostadinha nas fraldas do Morro dos Cabritos. Dado o teor da peça legislativa, imagino que, nas próximas semanas, o Município vai franquear aos montanhistas esse acesso ao Morro dos Cabritos. É esperar para ver.