Gritaria ruralista para rebaixar a lei

O governo federal já sinalizou que discorda e que, caso sejam aprovadas neste ou no próximo mandato, vetará as alterações no Código Florestal encabeçadas pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP) e pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA). A Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária também se posicionou, afirmando que, tanto ela quanto o próprio governo, “entendem ser possível a expansão da produção agropecuária nas próximas décadas sem a necessidade de incorporação de novas áreas de matas nativas, nos seus diversos biomas, ao sistema produtivo agropecuário”. 

Durante sua campanha, a presidente-eleita Dilma Roussef respondeu a questões do Partido Verde ressaltando que “Sobre o Código Florestal, expresso meu acordo com o veto a propostas que reduzam áreas de reserva legal e preservação permanente, embora seja necessário inovar em relação à legislação em vigor. Somos totalmente favoráveis ao veto à anistia para desmatadores”.  O setor industrial está atento à necessidade de reduzir suas emissões e calcula que poderia economizar 25% na sua conta de energia com medidas de eficiência e inovação tecnológica.

Nos últimos dias, análise divulgada por um grupo de organizações não-governamentais ambientalistas deixou claro que mudar o Código Florestal como projetado por parcela dos ruralistas jogaria pelo ralo os esforços nacionais contra o aquecimento planetário.

Como se vê, o mundo mudou e segue mudando (talvez não tão rapidamente quanto deveria). Curiosamente, na contramão desses movimentos governamentais, da sociedade civil e do setor privado, parte atrasada do ruralismo segue apostando no desmatamento e simples avanço das fronteiras produtivas como paradigma do desenvolvimento da agropecuária nacional. Aldo Rebelo e a senadora Kátia Abreu (DEM/TO) são atualmente o mestre-sala e a porta- bandeira desse velho modo de produção, dando cara e voz a lobbies setoriais que miram apenas no acúmulo de capital baseado na dilapidação do patrimônio natural brasileiro, no menor espaço de tempo possível.

Em artigo recente, Abreu, que também preside a CNA – Confederação Nacional da Agricultura, repetiu seu rame-rame nauseante de que o Código Florestal de 1965 está ultrapassado, de que o dispositivo da Reserva Legal não existe lá fora e por isso não precisaria existir por aqui, de que a maioria do desmatamento do Cerrado aconteceu antes de 1989 e de que nenhuma outra árvore precisa ser derrubada em “razão de modificações na lei”. Em suma, um conjunto de absurdos e inverdades que só poderia vir de quem vê o Brasil apenas como uma imensa lavoura ou pastagem.

Todas as entidades ambientalistas sérias no país concordam que o Código Florestal de 1965 precisa de reformas, majoritariamente para que ganhe dispositivos políticos, econômicos e fiscais que facilitem seu cumprimento por produtores de qualquer porte e para que facilite a preservação e recuperação do patrimônio natural. Abreu mente ao afirmar que Reservas Legais não podem ser exploradas, podem sim, em bases “sustentáveis, não podem é ser simplesmente desmatadas no “corte raso”. Reservas legais so inviabilizam a produção em bases insustentáveis ou em áreas que não deveriam ter sido ocupadas, por falta de zoneamento adequado. Além disso, tanto esses espaços quanto as Áreas de Preservação Permanente (APPs) são indispensáveis para a manutenção de “serviços ambientais” valiosos à própria produção, como manter a biodiversidade, as fontes de água e as condições climáticas.

Seguindo, países como os Estados Unidos têm sim mecanismos legais que fundamentam a preservação da vegetação nativa em propriedades rurais, tanto na margem de rios e nascentes quanto em outros espaços, por meio dos chamados “conservation easement”, espécies de acordos legais entre proprietários e agências governamentais visando à conservação da natureza. Avançando, importa apenas para quem pensa em anistiar desmatadores e despreza a importância de florestas em propriedades privadas pontuar datas como divisores de águas para degradação sofrida pelo Cerrado, por exemplo.

Em outro curioso artigo, a CNA  se mostra preocupada com o fato de que “Muitos países não querem importar alimentos de quem não está cumprindo a legislação ambiental” e prega como solução a aprovação do parecer do deputado Aldo Rebelo, como “forma de descriminalizar as atividades do setor agrícola”. Balela. Percebe-se de forma cristalina que os “lobistas do atraso” querem mesmo é inverter as regras do jogo e rebaixar a legislação brasileira para atender seus interesses, esquecendo que desde seus primórdios a legislação ambiental brasileira reconhece que a preservação dos ambientes naturais é função de todos os brasileiros e deve ocorrer tanto em Unidades de Conservação quanto em propriedades privadas. É uma visão moderna, não ultrapassada.

Vivemos em um país extremamente rico em vida e que construiu ao longo dos anos um arcabouço legal coerente com essa condição. Nesse processo, não se ouviu nenhum ruralista hoje representado por Rebelo e Abreu clamando junto aos repetidos governos por condições para bem cumprir a legislação – ela foi simplesmente driblada. E hoje, ouvimos da CNA que sem as reformas propostas pelo “deputado comunista que defende o latifúndio discursando pelo pequeno produtor”, “mais de 90% dos 5 milhões de propriedades rurais permanecerão na ilegalidade injustamente”.

Preocupa saber que nessas propriedades rurais se espalham pastagens degradadas somando uma área do tamanho do estado do Amazonas e que se concentram no Cerrado, dilapidado e ainda principal fronteira de expansão produtiva brasileira. Tal absurdo se deve a um modelo produtivo estilo “gafanhoto”, que não dá valor e que cuida mal da terra. Mas para a senadora Kátia Abreu “os produtores brasileiros não são culpados por nenhuma catástrofe ambiental, mas talvez sejam responsáveis por uma catástrofe econômica para os produtores agrícolas da Europa”.

É claro que não se pode generalizar e taxar os produtores de destruidores, inclusive porque muitos foram estimulados a agir desta forma por mecanismos oficiais, mas a sociedade brasileira não pode mais aceitar esse tipo de situação e discurso, porque contraria tudo que o país precisa ter e desenvolver para um futuro economicamente e ambientalmente mais seguro, e porque estados como Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Roraima vêm se “antecipando” às mudanças propostas por Rebelo, já aprovando leis para “flexibilizar” a proteção da natureza, para simplesmente desmatar mais.

Não podemos esquecer que a cada safra o governo federal despeja bilhões de reais sem critérios ambientais sólidos em um setor que historicamente vive da rolagem de dívidas enquanto critica subsídios que outros países concedem a seus produtores. O Plano Safra da agricultura comercial para 2010/11 receberá R$ 100 bilhões, enquanto parlamentares se encarregam de garantir juros amigáveis e créditos para empurrar com a barriga as dívidas setoriais. Isso não é subsídio, certo?

Também é preciso reconhecer o aumento da eficiência produtiva baseada em tecnologia e o peso da agropecuária no PIB nacional, bem como seus resultados superlativos, apesar dos “entraves da legislação ambiental”. Em 2010, a renda total do setor agrícola comercial deve chegar a R$ 174,7 bilhões. Segundo a projeção da câmara setorial, o setor de grãos, sozinho, deve alcançar mais de R$ 78 bilhões.  Este ano, as exportações do agronegócio do Brasil devem somar US$ 75 bilhões.