Entenda o que é REDD

O REDD (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal ou, em inglês, Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation) é um conjunto de incentivos econômicos, com o fim de reduzir as emissões de gases de efeito estufa resultantes do desmatamento e da degradação florestal — mudanças que prejudicam a floresta e limitam seus serviços ambientais. O conceito parte da ideia de incluir na contabilidade das emissões de gases de efeito estufa aquelas que são evitadas pela redução do desmatamento e da degradação florestal.

A preservação das florestas, além da redução nas emissões de gases do efeito estufa, tem o potencial de gerar outros benefícios substanciais, como impactos positivos sobre a biodiversidade e sobre a conservação de recursos hídricos. A “floresta em pé” também influencia a estabilização do regime de chuvas e, por consequência, o clima.

Histórico

A primeira versão do que viria ser o REDD resultou de uma parceria entre pesquisadores brasileiros e americanos, numa proposta conhecida como “Redução Compensada de Emissões”, que foi apresentada durante a COP-9, em Milão, Itália (2003). Pelo documento, os países em desenvolvimento detentores de florestas tropicais que conseguissem promover reduções das suas emissões nacionais oriundas de desmatamento receberiam compensação financeira internacional correspondente às emissões evitadas. O conceito de redução compensada tornou-se a base da discussão de REDD nos anos seguintes.

O Protocolo de Kyoto, de 1997, excluiu as políticas relacionadas ao desmatamento e à degradação devido à complexidade das medições e monitoramento para os diversos ecossistemas e mudanças de uso da terra. Esta exclusão incentivou a formação da chamada “Coalition of Rainforest Nations” ou “Coalizão de Nações Tropicais”, liderados por Papua Nova Guiné e Costa Rica. Este grupo, durante a COP-11, em Montreal, Canadá (2005) apresentou uma proposta similar à “Redução Compensada de Emissões” cujo objetivo era discutir formas de incentivar economicamente a redução do desmatamento nos países em desenvolvimento, detentores de florestas tropicais.

Mais tarde, na COP-13, em Bali, Indonésia (2007), chegou-se à Decisão 1/CP13, conhecida como “Mapa do Caminho de Bali”: os governos dos países membros decidiram envolver-se em ações nacionais e internacionais contra a mudança climática. A adoção do documento resultou no conceito mais amplo de REDD +, que, além do desmatamento, inclui a a conservação florestal, manejo florestal sustentável e aumento dos estoques de carbono em áreas de floresta .

Na 15ª Conferência das Partes da UNFCCC (COP- 15), realizada em Copenhague em dezembro de 2009, os participantes assinaram o Acordo de Copenhague que confirmou a importância do REDD: “Nós reconhecemos o papel crucial da redução de emissões do desmatamento e degradação das florestas e a necessidade de intensificar a remoção de emissões de gases de efeito estufa por florestas e chegar a acordo sobre a necessidade de fornecer incentivos positivos para essas ações através do estabelecimento imediato de um mecanismo incluindo o REDD +, para permitir a mobilização de recursos financeiros dos países desenvolvidos.”

O desenvolvimento do mecanismo de REDD tem progredido desde então, com a criação de um programa das Nações Unidas (UN-REDD) e o programa Parceria de Carbono Florestal (FCPF) do Banco Mundial. Os governos nacionais e o setor privado também desenvolvem seus próprios projetos.

REDD+

O conceito de REDD foi ampliado e é conhecido como REDD+: o sinal “+” inclui o papel da conservação, do manejo sustentável e do aumento de estoques de carbono nas florestas, indo além do desmatamento evitado e recuperação de florestas. Se refere à construção de um mecanismo, ou uma política, que deverá contemplar formas de prover incentivos positivos aos países em desenvolvimento que tomarem ações para a mitigação das mudanças climáticas: (1) Redução das emissões derivadas de desmatamento e degradação das florestas; (2) Aumento das reservas florestais de carbono; (3) Gestão sustentável das florestas; (4) Conservação florestal.

A principal (e mais controversa) estratégia oferece incentivos (compensações) para os países em desenvolvimento que reduzirem emissões de gases que provocam o efeito estufa provenientes de florestas e investirem em desenvolvimento sustentável e práticas de baixo carbono para o uso da terra. O financiamento virá de países desenvolvidos, dentro da lógica de responsabilidades diferenciadas que rege a Convenção do Clima.

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