CITES 2016: O 7X1 das espécies ameaçadas

Escrever um texto sobre temas complexos de madrugada, entre chegar da última reunião e fazer a mala pra correr pro aeroporto, nunca resulta em boa coisa. Assim mesmo, preciso ao menos cumprir direito a obrigação de contar o final da novela da 17ª. Conferência das Partes Contratantes da CITES, marcada, como reportamos na semana passada, por mais um round da longa luta entre conservacionistas e traficantes de fauna e flora. Em particular, a tentativa de estancar o massacre de fauna africana e marinha pelas máfias de China e Japão, apoiadas por seus respectivos governos, que tudo fazem para impedir a adoção de medidas que restrinjam o comércio de espécies ameaçadas, dominou a maior parte dos trabalhos.

Elefantes e rinocerontes estão entre os grandes vencedores, ao menos em tese, da CoP17 da CITES. Tentativas de reabrir o comércio internacional de marfim propostas pela África do Sul e Namíbia, e de estabelecer um comércio legal limitado de chifres de rinoceronte por iniciativa da Suazilândia tiveram derrotas fragorosas quando postas em votação. Mas não há motivo para comemorar: tanto uns como outros continuam sendo vitimados de maneira incessante pelo tráfico ilegal. Mesmo a política de atirar para matar que os rangers dos parques africanos em vários países estão autorizados a usar contra os contrabandistas de marfim e chifres não é suficiente para parar o declínio desses gigantes ameaçados. Apenas o fechamento dos mercados, em particular da China, poderia dar resultados expressivos, mas as medidas adotadas pelo governo chinês nesse sentido ainda são demasiado tímidas. Em três anos mais, na CoP18 da CITES, corre-se o risco de repetir os mesmos debates e expressões de alarme, com elefantes e rinocerontes seguindo céleres rumo ao buraco da extinção empurrados pelo contrabando consentido de seus “produtos” absolutamente dispensáveis. Mas ao menos a reabertura do comércio legalizado, que poderia estimular ainda mais os massacres e servir para encobrir o contrabando, foi afastada por mais um tempo.

Entre as plantas, além de medidas referentes a gêneros e espécies raras alvo do tráfico de “colecionadores”, a aprovação de restrições mais abrangentes ao comércio internacional de madeira de árvores tropicais do gênero Dalbergia, comumente conhecidas como pau-rosa por aqui, foi um tema pouco badalado mas bastante relevante, inclusive para o Brasil. O Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC), que produziu um assustador relatório sobre crimes internacionais de fauna e flora, chamou a atenção, na discussão do tema, que o tráfico de madeira dessas árvores constitui o maior volume de espécie silvestre traficado no planeta, reforçando a necessidade dessas medidas adicionais.

A reunião acabou sendo também excelente para as espécies marinhas ameaçadas. Apesar do lobby e da pressão nada discreta do Japão sobre delegados de várias regiões, inclusive Caribe e América Latina, e da oposição vocal da China, a Conferência aprovou por largas margens a restrição no comércio internacional de tubarões-sedosos, tubarões-raposa, raias-móbula e náutilos. A votação de todas essas propostas cruciais acabou acontecendo apenas no final da sessão desta segunda-feira, depois de horas e horas dedicadas apenas aos grandes mamíferos africanos. O mais vergonhoso, além do lobby asiático contra, foi uma vez mais a posição da FAO, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação, presidida por um refugo do governo passado do Brasil e cujo Comitê de Pesca se recusa terminantemente a fazer algo para por em ordem os chamados RFMOs, acordos regionais de pesca, que pouco ou nada fazem ante o avanço da pesca ilegal e abusiva, ao invés disso enviando seu representante às CoPs da CITES para apresentar com pompa e afetação relatórios rotineiramente contrários à proteção dos tubarões e outras espécies marinhos, baseado na “ciência pesqueira” que todos sabemos ser mais cheia de buracos que as explicações sobre a compra da refinaria de Pasadena. Essa gente faz questão absoluta de ignorar tanto o Princípio da Precaução como os valores não-extrativos dos predadores de topo de cadeia do ambiente marinho, que a FAO enxerga apenas como “recurso pesqueiro”. Levaram uma lavada digna de Copa do Mundo no Brasil.

Ainda temos um longo caminho a percorrer para fazer nosso dever de casa: seguimos exportando legalmente toneladas e toneladas de barbatanas de tubarão, uma indecência e um anacronismo que já deveria ter sido proibido, e nossas fronteiras são verdadeiras peneiras para o tráfico de fauna.

Aliás, o Brasil teve uma atuação discreta porém bastante efetiva nesta CoP. É forçoso admitir que sou suspeito pra falar, tendo integrado a delegação oficial, mas apesar de achar que poderíamos ter sido mais vocais na defesa das espécies marinhas nos debates plenários, creio que retomamos o caminho de uma diplomacia ambiental que deixe de ver as medidas de conservação apenas como “barreiras não-tarifárias”. Ainda temos um longo caminho a percorrer para fazer nosso dever de casa: seguimos exportando legalmente toneladas e toneladas de barbatanas de tubarão, uma indecência e um anacronismo que já deveria ter sido proibido, e nossas fronteiras são verdadeiras peneiras para o tráfico de fauna. Mas vir à CITES apoiar decisivamente medidas de restrição do tráfico já é um começo.

A lista completa das decisões da CITES pode ser acessada nos diários da CoP. Mas tão importante como as decisões por espécie é interpretar o que aconteceu nessa reunião, com a aprovação de todas as propostas relevantes de mais restrição ao comércio internacional e a rejeição das propostas de relaxamento das restrições para as espécies mais ameaçadas. Há alguns anos, quando se aprovaram as primeiras propostas de inclusão de madeiras tropicais e peixes na CITES, essas medidas atraíram a atenção das piores máfias internacionais de tráfico de fauna e flora, e resultaram em um desvirtuamento da CITES, com o Japão mantendo uma verdadeira bancada de países-marionetes cativos para impedir a adoção de mais medidas de conservação. A Convenção parecia fadada a se transformar em um clube de traficantes, ao invés de defensora das espécies mais ameaçadas contra o tráfico. Desde a CoP16 em Bangkok, entretanto, começou a ficar claro que o Japão e as quadrilhas do contrabando de biodiversidade estavam perdendo o controle.

Os resultados da CoP17 da CITES nos dão motivo para otimismo no sentido de que o tratado está sendo resgatado das patas sujas dos lobbies de traficantes para cumprir sua verdadeira função – a de proteger as espécies ameaçadas contra os abusos do comércio. Esses resultados, acredito, também estão forçando uma revisão das políticas e estratégias em criminosos contumazes como China e Japão, cuja oposição a medidas concretas de conservação está visivelmente se enfraquecendo. Serão essas mudanças suficientes para impedir mais extinções causadas pela ganância ou futilidade humanas? Estaremos de olho, mas também cabe a nós saber mais sobre o impacto do tráfico internacional na sobrevivência das espécies e fazer nossa parte para atrapalhar sua continuidade. É uma guerra que está sempre, a cada dia, recomeçando.

*Esse texto foi editado em 13/05/2024 para repaginação