Professor Adjunto de Direito Ambiental da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)
Raposa do Sol não inviabiliza Roraima. O estado sempre foi inviável. E a União tem todo o direito de destinar suas terras aos índios em regime de usufruto. Isso é o que diz a lei e a jurisprudência do STF. →
As condicionantes propriamente ambientais da licença de Angra 3 são uma minoria. E a imposição da solução definitiva dos rejeitos nucleares é totalmente inconseqüente e ilógica. →
A compensação ambiental é polêmica e seria natural testar sua constitucionalidade. O STF repudiou o mecanismo como um valor a ser arbitrado pelo órgão ambiental sem regras claras. →
A legitimidade do licenciamento reduziu-se a pó. Isto tem tudo a ver com as mudanças no ministério. É preciso construir um grau de consenso quanto à “correção” do processo. →
Não é difícil constatar que a maioria dos problemas das grandes cidades tem uma relação direta com o meio ambiente. O que os candidatos a prefeito pretendem? Pouco se sabe. →
A resolução do Conselho Monetário Nacional sobre crédito na Amazônia não é a panacéia contra a devastação. Mas tratar questões ambientais como questões econômicas já é um avanço. →
No Brasil tudo é possível. É muito difícil que, do ponto de vista jurídico, se possa caracterizar uma área ocupada na lagoa Rodrigo de Freitas como remanescente de quilombo. →
A Licença Prévia tem sido considerada o coração do licenciamento ambiental e não um simples sinal verde. Isto faz com que o processo se transforme em uma verdadeira guerra. →
O direito brasileiro tem inúmeros comandos para disciplinar a função social da propriedade. Porém, as normas incidem sempre sobre a terra particular. Nunca sobre a estatal. →
Normas ambientais, como o Código Florestal e a lei do SNUC padecem de um irrealismo quase que infantil. Atrapalham o crescimento econômico e não protegem o meio ambiente. →
