Passo

A Câmara dos Deputados ratificou o Acordo para a Conservação de Albatrozes e Petréis, aves oceânicas ameaçadas pela pesca de espinhel. A ratificação, necessária em acordos internacionais assinados pelo país, vai agora para o Senado. Dos 12 países que assinaram o acordo, o Brasil é o único em que o processo de ratificação ainda não se completou.

Por Redação ((o))eco
9 de junho de 2008

Em tese

Isso não quer dizer, no entanto, que os moradores poderão fazer uso direto da terra. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) deixa claro que um monumento natural só pode ser usado para fins acadêmicos e lazer. Ou seja, nada de agricultura, pecuária ou atividades extrativistas. Resta saber se o Instituto Chico Mendes vai fiscalizar corretamente possíveis abusos.

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9 de junho de 2008

Mudança de status

O Parque Nacional dos Pontões Capixabas, no Espírito Santo, mudou de categoria. Na última semana, um decreto assinado pelo presidente em exercício da República, José Alencar, transformou a área em Monumento Natural. Apesar de também ser uma unidade de proteção integral, a nova categoria não obriga o governo a desapropriar os atuais moradores de seu interior. Ao todo, 2.500 pessoas vivem dentro dos limites da área conservada.

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9 de junho de 2008

Carne de primeira

O Ibama começou na semana passada a vistoriar o cumprimento de embargos em Mato Grosso. Desta vez os alvos foram frigoríficos, secadoras de grãos e indústrias cerâmicas. Só no primeiro dia, os agentes aplicaram R$ 243 mil em multas. Em Juara, o frigorífico Quatro Marcos teve que dispensar seus 500 funcionários porque suas atividades eram totalmente ilegais.

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9 de junho de 2008

Boi sem nota

Os fiscais notificaram essas empresas a apresentar atestado de origem dos bovinos para abate desde janeiro de 2008 com todos os documentos exigidos sobre a legalidade do negócio. Como diversos compram sem nota de áreas clandestinas e assentamentos, muita gente deve ir em cana.

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9 de junho de 2008

Castanheiras empilhadas

Três madeireiras em situação ilegal foram fechadas em Paranaíta, no extremo norte de Mato Grosso. Além de não ter licença pra funcionar, houve estabelecimentos flagrados realizando receptação de castanheira, espécie proibida de corte. Uma das empresas tinha mais de 500m3 de toras de castanheira no pátio.

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9 de junho de 2008

Histórico

Ano passado, ao tentar fazer autuações como esta, fiscais do Ibama foram cercados pelos infratores em protesto, e feitos reféns por várias horas na sede do município. Para manter a população mobilizada, políticos ofereciam bebidas, música e mulheres à multidão.

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9 de junho de 2008

Novo Cálculo

Depois de ter anunciado uma multa milionária à madeireira Gethal, que supostamente pertence ao empresário sueco Johan Eliasch, o Ibama voltou atrás e diminuiu o valor aplicado. Segundo o órgão, a dívida da madeireira com o Ibama é de cerca de 380 milhões de reais e não 450 milhões, como havia divulgado. A diferença nos valores refere-se a um artigo da legislação que prevê como valor máximo para cada infração ambiental 50 milhões de reais, argumenta o órgão.

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9 de junho de 2008

Lista de infrações

De acordo com nota divulgada pelo Ibama, a Gethal "vem acumulando diversos problemas com a legislação ambiental, como falta de cadastro da propriedade junto ao sistema nacional rural (CCIR), comprovação de averbação dos contratos de arrendamento ou comodatos nas matrículas dos imóveis, entre outros". A infração da madeireira foi agravada porque, segundo o órgão federal, ela feriu os acordos firmados em 2005 por um Termo de Ajustamento de Conduta, que dava um ano para que a empresa se regularizasse.

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9 de junho de 2008

Concurso

No último dia 5 de junho, o Ministério do Planejamento aprovou a realização de concurso público para cargo de analista ambiental do Instituto Chico Mendes e do Ibama. Serão 210 vagas para o ICMBio e 190 para o Ibama. Que os órgãos precisam de mais gente, é fato. Mas também precisam de organização.

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9 de junho de 2008

Desculpa

Para se esquivar do rombo que a multa causará, a madeireira alegou, em nota, que laudos “comprovam” que a Gethal “jamais causou danos ao meio ambiente” e que os supostos crimes ambientais foram causados quando a empresa estava sob controle de antigos acionistas.

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9 de junho de 2008

Longa transição

Essa demora é justificada pelo governo como parte de uma longa fase de transição. Enquanto a implantação do Instituto Chico Mendes não se define, especialmente no interior, os servidores ficam com dezenas de atribuições paralisadas. “Ou o governo assume que errou e retoma tudo como era antes ou faz esse instituto funcionar de uma vez”, disse Jonas Correa, da Asibama.

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9 de junho de 2008