Bondade com dinheiro público

Quase ninguém percebeu, mas no dia 20 de dezembro do ano passado, o prefeito de Juína (MT), Hilton Campos, resolveu ser para lá de generoso com os produtores rurais locais às custas de dinheiro público. Autorizou o repasse de 40 mil reais à Associação dos Proprietários do Rio Preto (APRUR) “a título de ajuda de custo para o desenvolvimento de ações de interesse coletivo”. A lei explicita que o recurso poderá ser usado para contratação de técnicos para acompanhar os processos judiciais ou administrativos decorrentes da ampliação da Terra Indígena Enawenê Nawê.

Por Redação ((o))eco
8 de maio de 2008

Descredenciado

O ministro extraordinário de assuntos estratégicos, Mangabeira Unger – que há poucos meses teve a brilhante idéia de transpor de águas amazônicas para acabar com a seca no Nordeste – resolveu agora pedir ajuda do governador de Mato Grosso para construir uma agenda positiva para a Amazônia. Blairo Maggi se disse disposto a colaborar, mas tirou o corpo fora. “A verdade é que temos uma parte pequena dentro da Amazônia Legal, e portanto, não vivemos o cotidiano daquela realidade”, informou, segundo sua secretaria de comunicação. Deve ter se esquecido que, originalmente, cerca de 50% do estado são classificados como bioma amazônico.

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8 de maio de 2008

Poderosos

Os fazendeiros do rio Preto estiveram diretamente envolvidos no vergonhoso episódio em que indigenistas, jornalistas estrangeiros e ativistas do Greenpeace foram expulsos de Juína por populares, empresários e políticos. Na ocasião, eles queriam apenas visitar os índios e sobrevoar seu território.

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8 de maio de 2008

A todo o vapor

A associação congrega os fazendeiros que brigam contra a ampliação da Terra Indígena Enawenê Nawê. Para não perderem a área ocupada para os índios, têm acelerado o ritmo do desmatamento com o intuito de descaracterizar o local. Não por acaso, a região do rio Preto tem sido, de longe, a responsável pelos maiores desmatamentos recentes do município. Aderval Bento, presidente da associação, é um dos donos de áreas que constam na lista de embargos divulgada pelo Ibama.

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8 de maio de 2008

Apoio às motosserras

O projeto de lei que originou o repasse traz algumas pérolas usadas para justificar a atitude da prefeitura, como: “é certo que o próprio Município possui interesse que não paire qualquer resquício de dúvida acerca da famigerada ampliação, visto que tal região constitui uma importante fonte fornecedora de matéria prima para nossas serrarias e de gado, gerando assim, além de riqueza ao erário público e aos próprios particulares, também uma relevante geradora de postos de emprego”.

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8 de maio de 2008

Contra-mão

Uma das iniciativas se baseia na inversão do sentido econômico de financiamentos com dinheiro público. Até hoje, o crédito obtido junto aos Fundos de desenvolvimento das regiões Nordeste, Centro Oeste e Norte favorecia quem derrubava árvores e investia em agricultura. Essa conta deixará de ser tão óbvia. Com o PAS, a taxa de juros de dinheiro obtido nesses Fundos para atividades florestais será de 4%. É quase a metade do que se cobrará de quem quiser continuar tomando dinheiro para plantar grãos ou criar gado.

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8 de maio de 2008

Mundo novo

O novo programa do governo federal para a Amazônia, que nesses tempos de PAC foi batizado de PAS (Plano Amazônia Sustentável), vai incluir o anúncio da criação de novas unidades de conservação e uma série de medidas econômicas destinadas a tornar vantajosa a manutenção de florestas e a exploração de seus recursos. Elas entrarão imediatamente em vigor com base na edição de uma Medida Provisória.

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8 de maio de 2008

Extrativismo garantido

O PAS também vai criar uma política de preços mínimos para produtos extrativistas, coisa hoje que só existe para produtos agrícolas. O novo plano do governo para a Amazônia será lançado nesta quinta-feira pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto às 11 e meia.

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8 de maio de 2008

Garantia em árvores

Outra medida diz respeito a garantia dada para um financiamento que será aplicado no campo. O Código Civil impede, por exemplo, que um sujeito que queira plantar árvores dê, como faz um sojicultor, a sua produção para garantir o empréstimo. A lei não permite o empenho da produção rural por mais de três anos, tempo insuficiente para que uma floresta cresça e seja explorada. O PAS terá mecanismos que adequarão o prazo de penhora ao período de tempo necessário para a realização de investimentos florestais.

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8 de maio de 2008

Convencer os ‘russos’

As medidas do PAS relativas ao crédito rural são resultado de um trabalho que envolveu técnicos dos ministérios do Meio Ambiente e da Embrapa, com assesoria a turma da fazenda. Eles trabalharam para provar que ter 80% de reserva legal na Amazônia, mesmo em situação de recuperação, faz mais sentido econômico do que derrubá-la. Só falta agora convencer a turma que continua desmatando a região.

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8 de maio de 2008

Virada

A justiça de Santa Catarina derrubou liminar que impedia a criação do Parque Estadual do Acaraí. O parque protege a última área de restinga da costa catarinense, em São Francisco do Sul. A liminar foi pedida pela promotora Simone Schultz, do Ministério Público estadual. A doutora alegou que o parque não poderia existir porque havia população tradicional morando em seu interior.

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7 de maio de 2008

Razão

A decisão de derrubar a liminar, tomada pelo desembargador Domingos Paludo, diz que a existência de população na área do parque do Acaraí – coisa que o MP catarinense não comprovou – não é razão para impedir sua implantação.

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7 de maio de 2008