Propostas gaudérias ao código
Seguindo com inovações na área ambiental, o governo gaúcho emparelhou com a bancada ruralista e lançou propostas de mudanças no Código Florestal Brasileiro. Esta semana, o secretário de Meio Ambiente Berfran Rosado apresentou as principais idéias que defenderá em encontro da Associação Brasileira das Entidades Ambientais (Abema), dias 12 e 13 de agosto, em São Paulo. Em resumo, ele quer: computar as áreas de preservação permanente (APPs) na área de reserva legal; a possibilidade de manejo dentro das áreas de reserva legal; a continuidade das atividades agropecuárias já consolidadas em APPs, exceto em matas ciliares que devem ser recompostas; a possibilidade de compensação da área de reserva legal fora da bacia hidrográfica na qual ela está inserida; a anulação ou prorrogação do decreto federal que estabelece o mês de dezembro para que os produtores procedam à averbação da área de reserva legal. A segunda proposta de Berfran já é permitida pela legislação federal, o que demonstra seu desconhecimento sobre o setor ambiental; as outras, apenas replicam o ideário de ruralistas federais com vistas a ampliar a possibilidade de desmatamento, desestimular a recomposição das florestas e driblar o cumprimento da lei. Mais informações aqui. →