Mudança de categoria do Parque Nacional dos Pontões Capixabas

É impressionante a tibiez de nossos governantes quando se trata de implementar medidas para a preservação da natureza, como determina nossa constituição. Um dos últimos exemplos é a proposta pelo Executivo de se mudar a categoria de manejo do Parque Nacional dos Pontões Capixabas, no Espírito Santo, para Monumento Natural.

O Parque Nacional dos Pontões Capixabas foi criado em 19 de dezembro de 2002, com uma área aproximada de 17.500 hectares, abrangendo áreas dos municípios de Pancas e Águia Branca no Estado do Espírito Santo. Apenas 5 anos após sua criação por decreto federal, vem o próprio governo federal propor, com exatamente os mesmos argumentos de importância da área usados quando do estabelecimento do Parque Nacional, ou seja, a extraordinária biodiversidade que abriga; seus recursos hídricos e sua beleza, propor outra categoria de unidade de conservação, que faculta que as terras continuem em mãos de particulares. Resumindo, o motivo da pretensa mudança de categoria é só para evitar o desgastante processo político de desapropriar terras privadas para benefício da nação.

O Parque Nacional dos Pontões Capixabas, embora recém nascido, nunca foi embalado pelas autoridades federais, estaduais ou locais. Muitos o rejeitaram. Especialmente os deputados federais capixabas, que anunciaram publicamente sua posição contra o Parque Nacional, como: Renato Casagrande, Neucimar Fraga, Marcelino Fraga, Jair de Oliveira e Carlos Humberto Manato. Renato Casagrande pediu a revogação do decreto de criação, Marcelino Fraga, apresentou emenda sustando os efeitos do decreto de seu estabelecimento. Neucimar Fraga produziu um Projeto de Decreto do Legislativo (de nº. 1828/05) suspendendo a criação do Parque Nacional e assinaram com ele os seus colegas Jair de Oliveira e Carlos Humberto Manato. Em outras palavras, com a maior desfaçatez, propuseram a extinção de um parque nacional na Mata Atlântica do devastado Estado do Espírito Santo. Não conseguiram até agora. Mas, o Governo Federal ficou sensibilizado pelos seus argumentos e, de motu próprio, decidiu apoiar as reivindicações dos deputados.

Na sua argumentação para propor a mudança de categoria de mais restrita a muito menos restrita, nossa Ministra do Meio Ambiente afirma: “a mudança de categoria é considerada uma oportunidade ímpar para findar com os conflitos na área, uma vez que a categoria Monumento Natural permite a existência de propriedades particulares no interior da unidade, desde que o uso das mesmas sejam compatíveis com o manejo dessa unidade de conservação”.Triste argumento, pois geralmente o estabelecimento de unidades de conservação provoca conflitos com aqueles que se sentem prejudicados e que muitas vezes o são mesmo. Resolver esses conflitos é obrigação do Estado. Resolvê-los com equidade é a meta a ser buscada. Mas, tal argumento abre um precedente enorme quando temos a informação oficial que 50% da extensão das unidades de conservação do Brasil ainda não estão regularizados fundiariamente. Significa essa argumentação, da máxima autoridade ambiental do país, que, então, vamos perder mais de 30 milhões de hectares por covardia, medo ou falta de prioridade política? Este é o aspecto que mais me preocupa, pois, às vezes, realmente por motivos técnicos e científicos é necessário mudar-se de categoria uma ou outra unidade de conservação. Nunca para atender os proprietários revoltados. O benefício para a nação deve prevalecer sobre o interesse de uns poucos, principalmente quando os proprietários contemplados podem ter outra alternativa de trabalho, ou, em casos que já são ricos e bem estabelecidos na vida.

Não se cria unidades de conservação para favorecer proprietários locais, mesmo quando são agricultores ou pecuaristas. Elas são estabelecidas porque o país e o mundo delas precisa desesperadamente. Nem mesmo as evidências das mudanças climáticas têm sensibilizado estes políticos no seu afã de fazer o crescimento a qualquer custo e politicagem barata, para ganhar alguns votos. Não se cria Parques Nacionais para que sejam extintos, embora nosso país já deva ser o campeão em extinção de unidades de conservação no mundo. Não se brinca com mudanças de categorias das mais restritas para menos restritas, apenas porque aparecem protestos locais, pois eles sempre vão aparecer.

Implementar o sistema de unidades de conservação não tem sido uma meta clara de nossos governantes e nem tampouco uma prioridade, não obstante todos os discursos demagógicos sobre o assunto. Para isso basta ver os recursos humanos e financeiros disponíveis para o sistema nacional de áreas protegidas. Temos um funcionário para 100.000 hectares, enquanto a média mundial é de 27 funcionários. Nossa média dos últimos anos é de 0,008 reais por hectare de áreas protegidas como unidades de conservação, que nos dá o honroso penúltimo lugar do mundo, ocupado juntamente com outros países bem mais pobres que o nosso.

Segundo informações disponíveis na mídia, nos Pontões Capixabas vivem cerca de 500 famílias de pequenos agricultores e pecuaristas. Será que eles sabem que a transformação de Parque para Monumento Natural não vai facultar suas atividades agrícolas ou pecuárias? Será que já leram, ou que eles foram informados o que reza a lei do SNUC sobre Monumento Natural? O único fato concreto, na pretensa mudança de categoria de manejo, é que continuarão proprietários de suas terras. No entanto, teriam de mudar suas atividades, pois não se permite em um Monumento Natural a degradação ambiental, que infelizmente suas atividades provocam.

Pobre país que conta com autoridades que cedem ao menor rumor quando precisa dizer não em benefício da nação como um todo. Pobre país que não consegue demonstrar, na prática, que um Parque Nacional, além de seu benefício para a conservação da natureza pode ser uma alavanca de desenvolvimento local.

Se o Parque Nacional tivesse sido implantado, trazendo benefícios para a região, talvez os mesmos políticos que o querem morto, aprendessem a dele gostar. Desafortunadamente no Brasil se cria Parques Nacionais que ficam abandonados à própria sorte. Assim, a população não os conhece e não os defende. Parques implementados como o de Iguaçu, por exemplo, que, também, sofreu proposta de extinção na década de 70, são hoje benquistos pelas comunidades locais, internacionais e autoridades constituídas. Também pudera, trazem mais de 2 milhões de visitantes por ano à Foz do Iguaçu!

Nós, ambientalistas, temos de unir forças e lutar contra estas propostas de extinção ou mudança de categoria de unidades de conservação. Claro que nosso poder de fogo é pequeno, mas quem sabe com muita insistência, informação e diálogo não possamos pelo menos convencer o ministério responsável pelas áreas protegidas, a não ceder com tamanha facilidade. Brigar é preciso.