Tem saída

Defendo fortemente a reação indignada e radical da sociedade contra os desmandos, a corrupção, a baderna político-institucional, a irresponsabilidade dos gestores públicos, as atitudes de tolerância para com a transgressão pública e privada das regras mínimas de convivência civilizada.

Incluo nessa pauta soluções radicais para a reforma do estado. Estamos vivendo uma crise estrutural do estado, desde o final dos anos 70. Não existe crise do estado, sem crise da sociedade. Ela nasce da ruptura na relação legítima entre estado e sociedade, quando o estado perde inteiramente o rumo do interesse geral e a sociedade o respeito por seus interesses comunais. Nesse caso, não adianta tentar consertar estruturas falidas, corrompidas ou disfuncionais. É preciso desativá-las e reconstruir o estado desde suas fundações. Reforminha aqui, reforminha acolá só serve para criar a ilusão de mudança e manter o status quo. E não podemos nos enganar, há grupos significativos, legais e ilegais, ganhando com esse estado de coisas. Perdem o Brasil, seu patrimônio, sua história, sua cultura. Perdem os que não se locupletam.

É evidente que a atual estrutura organizacional e institucional para o meio ambiente não tem condições mínimas para funcionar. Sua ineficácia aparece nas transgressões diárias que não consegue coibir, nos índices de desmatamento, na bagunça fundiária, nas invasões de nossos parques e reservas, nas fraudes de EIA-Rimas, na poluição do ar, dos rios e das praias. Nada que está sob a tutela do estado funciona no Brasil de nossos dias. Ao mesmo tempo, a idéia neoliberal de acabar com o estado e deixar o mercado resolver todos os problemas é apenas uma forma de acelerar a plena formação desse mundo hobbesiano, do cada um por si e ninguém por todos. Um estado de guerra de todos contra todos, disfarçado em livre operação do mercado.

Alguém acredita que sobre uma árvore na Amazônia, que o Pantanal sobreviva, que a saúde de nossos rios e mananciais seja preservada, sem vigilância do estado? Sem chance. Tampouco isso será possível com esse estado que está aí. Regulação é indispensável, uma função estatal inalienável. Não pode ser entregue nem ao governo, nem ao mercado. Regulação submetida ao governo, é regra aplicada politicamente, em benefício daqueles setores representados pela administração da vez.  O governo administra o aparelho de estado, mas tem que fazê-lo sob certos limites, dados pela autonomia dos aparelhos regulatórios do estado. Entregue ao mercado, a aplicação das regras beneficia o interesse particular, do mais forte economicamente. Só o estado pode responder à vontade geral.

Mas, certamente, o estado que temos não cumpre esse papel. É uma estrutura em frangalhos. Vários de seus braços foram capturados por grupos de interesses particulares, partidários ou corporativistas. Vive uma crise fiscal estrutural desde muito. É um Frankenstein disforme e anêmico. Precisa ser radicalmente reestruturado, para adequar-se às exigências desses novos tempos e se capacitar para dar solução aos problemas agudos e angustiantes que enfrentamos por causa dessa degradação do aparelho estatal.

Escrevi semana passada contra o PL das florestas exatamente porque ele presume que o Ibama passará a funcionar melhor com uma nova lei, que os recursos do novo Fundo criado na lei não serão esterilizados, dilapidados ou desviados, como tem acontecido com todos os fundos existentes. Ainda cria um Serviço Florestal, que, ao invés de assumir todas as funções regulatórias no seu campo de atuação, divide responsabilidades com o Ibama, além de misturar regulação, fomento e formulação de políticas. É quase certo que nascerá tão anêmico quanto o resto.

O uso ambientalmente correto de nossos parques pode salvá-los. E o Ibama não tem a menor condição para promovê-lo. Ao ficarem mais conhecidos, ganharão opinião pública, da qual precisam para se proteger dos predadores, econômicos e sociais. Com gestão adequada e guarda eficaz, as regras serão observadas. Empresas concessionárias operando os serviços de entretenimento de baixo impacto, sob regras estritas, geram recursos que, numa estrutura fiscal inteligente, circulariam só no subsistema de parques e lhes garantiriam os recursos necessários para manutenção e vigilância das áreas preservadas. Hoje o caixa único absorve tudo.

O Brasil enfrenta problemas gravíssimos, porque o estado capotou e a sociedade resolveu lavar as mãos a espera de um presidente-rei salvador. Ele não existe, não virá. Só o Brasil salva o Brasil. Como diz a música, “do Brasil SOS ao Brasil”.