Rótulo de virada

O governo anunciou, ontem, formalmente, que vai defender na reunião dos signatários do Protocolo de Cartagena, em Curitiba, a identificação clara dos grãos geneticamente modificados. Mas o governo dará, também, um prazo de carência de quatro anos para que os produtores se adaptem e passem a identificar seus produtos. Dessa forma, grãos transgênicos para exportação, deverão ser identificados por um rótulo que diga, explicitamente, “contém organismos vivos geneticamente modificados”. A ministra Marina Silva estava visivelmente satisfeita com a vitória, que superou a oposição do ministro Roberto Rodrigues da Agricultura.

Ela não me disse o que se passou na reunião com o presidente Lula, à qual estavam, também, os ministros Dilma Roussef, da Casa Civil e o ministro Roberto Rodrigues, da Agricultura. Mas creio que não erro muito ao supor que o argumento decisivo não foi ambiental: foi político e diplomático. A ministra não teria condições morais de presidir a Convenção da Biodiversidade, por dois anos, a partir da próxima segunda-feira, mantida a decisão que o Brasil levou a Montréal, no ano passado, e que contribuiu para o fracasso da MOP 2.

Os que se opõem à identificação dos transgênicos fizeram várias alegações infundadas. A primeira de custos. Os transgênicos têm vantagens de custos, pelo menos temporários, em relação aos grãos naturais e, mais ainda, aos orgânicos. Por outro lado, custos associados à segurança alimentar e da saúde, são irrecusáveis. Outro argumento é de que se tratava de uma filigrana, a diferença entre “pode conter” e “contém” seria desprezível. Mas o próprio empenho em evitar a expressão “contém”, já desmente esse argumento vazio. A identificação exige segregação, transporte seguro e uma série de outras medidas de precaução. Os transgênicos são submetidos a regulações mais estritas, inclusive em países que se opunham à medida, como Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia.

O Brasil é um dos maiores produtores do mundo de grãos naturais, que têm a preferência dos consumidores. Essa medida beneficia a maioria e só atinge os que produzem com sementes transgênicas. O que os produtores de transgênicos não confessam é que a identificação restringe o uso e os mercados desses produtos, porque eles são rejeitados pela ampla maioria dos consumidores de todos os países consumidores significativos do mundo, inclusive do Brasil.

A mudança de atitude do governo foi uma surpresa positiva. A conseqüência política e diplomática pode ser imediata: deve contribuir para a superação do impasse que o próprio Brasil ajudou a criar em Montréal, no ano passado, quando ficou contra a maioria favorável à identificação. A ministra Marina Silva disse ter certeza de que agora a reunião sobre biossegurançca sairá do impasse. Para ela era importante essa vitória, pois seria um vexame se assumisse a presidência da Convenção da Biodiversidade, após ter contribuído para o fracasso das negociações do Encontro das Partes Signatárias do Protocolo de Cartagena.

As implicações substantivas é que são de risco. Como nada mudará de imediato no Brasil e nossas exportações continuarão sem o rótulo “contém transgênicos” por mais quatro anos, corremos o risco de que essa decisão não pegue. Esse é o país onde as leis não valem automaticamente. Só algumas passam a vigorar, porque há instituições que impõem a obediência e reprimem a desobediência. Não existem essas instituições no meio ambiente no Brasil.

Foi, portanto, uma virada diplomaticamente importante, mas parcial nas suas implicações práticas. Não devemos, entretanto, subestimar o seu impacto político e diplomático. Se a virada brasileira romper o impasse e os signatários do Protocolo de Cartagena adotarem a identificação, terá sido um importante avanço.