A Comissão de Aprovados do Cadastro de Reserva do concurso do Ibama de 2025 voltou a pressionar o governo federal pela convocação de novos servidores, ao relacionar o déficit de pessoal no órgão ao aumento de multas ambientais prescritas nos últimos anos. Segundo o grupo, o instituto opera atualmente com cerca de 1.600 cargos vagos, número que, de acordo com diagnósticos institucionais, corresponde à quantidade necessária para recompor a estrutura técnica da autarquia.
Dados administrativos citados pela comissão indicam que aproximadamente R$1,6 bilhão em multas ambientais tiveram prescrição declarada no primeiro semestre de 2025. Em 2024, o valor registrado já havia ultrapassado R$870 milhões. Para os aprovados no concurso, o montante reflete o acúmulo de processos administrativos que aguardam análise técnica e julgamento dos autos de infração, etapas responsáveis por validar ou revisar as penalidades aplicadas em operações de fiscalização.
Na avaliação do grupo, a convocação de candidatos do cadastro de reserva poderia ajudar a reduzir o passivo processual. A comissão estima que a nomeação de cerca de 600 analistas ambientais teria custo anual aproximado de R$90 milhões. A ampliação do quadro técnico, segundo os aprovados, permitiria dar maior celeridade ao julgamento de autos de infração e evitar novas prescrições.
O debate ocorre em um momento em que a recomposição da estrutura dos órgãos ambientais também é acompanhada pelo Supremo Tribunal Federal. No âmbito da ADPF 760, que monitora a execução das políticas de combate ao desmatamento no país, o STF determinou que o governo federal apresente medidas para fortalecer a capacidade institucional de órgãos como o Ibama, incluindo a recomposição do quadro técnico até o patamar estimado de 1.600 servidores adicionais.
O Ibama, entretanto, rebate a interpretação apresentada pela comissão. Em nota, o instituto afirmou que os números divulgados sobre prescrições não indicam necessariamente falhas recentes na cobrança de multas ambientais. Segundo o órgão, muitos dos casos correspondem a autos antigos cuja prescrição ocorreu anteriormente e que apenas agora estão sendo formalmente reconhecidos durante a análise do passivo administrativo.
“O reconhecimento da prescrição ocorre na data em que é declarado pela autoridade competente, e não quando efetivamente se consumou”, informou o instituto.
Sobre o concurso público de 2025, o Ibama informou que o pedido de convocação de candidatos do cadastro de reserva está sob análise do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O órgão também indicou que a validade do certame, inicialmente prevista até agosto de 2026, pode ser prorrogada por mais um ano.
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Karina Pinheiro
Jornalista formada pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), possui interesse na área científica e ambiental, com experiência na área há mais de 2 anos. →
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