Zoneamento gera conflito na Baixada

Terceira maior região de São Paulo em termos populacionais, a Baixada Santista possui grande importância econômica para o Estado, representada principalmente pelo parque industrial de Cubatão e pelo Porto de Santos. Considerado o maior e mais importante complexo portuário da América do Sul, Santos movimenta cerca de 40 milhões de toneladas de carga por ano, o que representa mais de um terço de todo o comércio exterior do Brasil. Apesar da grande vocação portuária, a Baixada Santista, formada por nove cidades – Peruíbe, Itanhaém, Bertioga, Guarujá, Mongaguá, Praia Grande e São Vicente, além de Cubatão e Santos – também tem destaque nas atividades industriais e de turismo.

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No entanto, não é só no âmbito econômico que a Baixada é vista com importância. A região é morada de várias espécies ameaçadas de extinção, como a toninha, a tartaruga-de-couro e os guarás, que habitam manguezais e bancos de sedimento de sua faixa litorânea. Nesta luta entre a sobrevivência das espécies e a fome do setor industrial, não é difícil imaginar que os ecossistemas é que são, na maioria das vezes, os derrotados. Segundo o biólogo Denis Abessa, professor da Unesp São Vicente, os maiores vilões são a ocupação humana não planejada, que provoca perda de habitat e poluição em diversos níveis, e a pesca predatória.

Para tentar resolver alguns desses problemas – e propiciar a expansão das atividades econômicas da região – o Governo do Estado de São Paulo vem, há dez anos, trabalhando no Zoneamento Ecológico-Econômico da Baixada Santista, cuja redação preliminar já foi concluída. Entretanto, ele ainda nem saiu do papel e já começa a gerar controvérsias. A principal crítica recai nos interesses que estão por trás do documento. Segundo entidades ambientalistas, várias das determinações do documento beneficiam o setor produtivo da Baixada, em detrimento de medidas de conservação.

Parte das etapas de regulamentação da Lei n° 10.019/98, que instituiu o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, o ZEE já foi revisto várias vezes pelo Grupo Setorial de Coordenação da Baixada Santista (GSBS) e teve diversas redações diferentes. A última delas passou por consulta pública recentemente e, há cerca de duas semanas, terminou o prazo para que propostas de modificação do documento fossem enviadas à Secretaria Estadual de Meio Ambiente de São Paulo. Ainda não há data prevista para a assinatura definitiva do governador José Serra.

Todas as propostas de ocupação do solo da Baixada Santista contidas no ZEE foram amplamente discutidas nas audiências públicas e internamente pelos membros do GSBS, além de terem sido submetidas a votação. A primeira vista, tal processo poderia levar à conclusão de que as propostas são frutos de um debate democrático. No entanto, é justamente na configuração do Grupo Setorial que recaem as primeiras críticas.

Segundo Fabrício Gandini, membro do GSBS e diretor presidente do Instituto Maramar, OSCIP que defende o manejo responsável dos recursos naturais da Baixada, a forma como o Grupo foi constituído favoreceu os interesses do setor imobiliário. “O grupo é representado por duas ONGs que estão envolvidas com a questão ambiental, o Instituto Maramar e a Caá – Oby, que sempre defenderam a questão dos direitos coletivos com viés ambiental. As outras sete ONGs [representantes da sociedade civil no GSBS] representam os interesses da indústria e o setor da construção, como o sindicato dos engenheiros”, reclama Gandini.

O resultado desta formação “tendenciosa” é um zoneamento que estimula a expansão urbana em áreas que deveriam ser preservadas, como os remanescentes de Mata Atlântica e restinga da Baixada. Entre os pontos do ZEE contestados por Gandini está a rotulação de frações de manguezais do Estuário de Santos como Z5 – que, pela definição da minuta do ZEE, é uma “zona que apresenta a maior parte dos componentes dos ecossistemas primitivos degradada ou suprimida” e onde é permitida a expansão de residências e indústrias – e a rotulação do canal de Bertioga, onde pretende-se criar uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável, como Z4, o que permitiria o uso de até 60% da área para construção de casas, comércio e prestação de serviços.

Outro ponto forte da proposta de alteração do ZEE apresentada pelo Instituto Maramar é o zoneamento marinho. De acordo com Gandini, até hoje o conhecimento sobre o uso do mar é muito restrito, o que levou a uma formulação inadequada de ocupação. “Se você pegar o artigo 69 da minuta atual ele diz que atividades da pesca esportiva e atividades relacionadas a dragagem não devem ser contempladas no ZEE. A gente quer a morte desse artigo, porque as atividades que são de fato impactantes não são consideradas”, argumenta o diretor.

Para tentar resolver o problema, o Instituto Maramar realizou consultas públicas com pescadores para identificar os principais pontos de conflito existentes. Desse levantamento surgiu um zoneamento “paralelo”, que também foi enviado para avaliação do GSBS.

Papagaio-de-peito-roxo

A minuta do projeto de Zoneamento Ecológico-Econômico da Baixada Santista ainda passará por três etapas de avaliação. A primeira será feita pelo Grupo Setorial de Coordenação da Baixada Santista, a segunda pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) e a terceira pela Assembléia Legislativa, para só então ser enviada ao governador José Serra. Em qualquer uma das etapas o documento poderá sofrer modificações.