Ótima notícia quase despercebida

A informação divulgada em meados de setembro que o Banco Interamericano de Desenvolvimento emprestou US$ 162,5 milhões ao Estado de São Paulo para conservar as suas florestas e outros ecossistemas naturais nas suas unidades de conservação não foi muito divulgada nem comentada, provavelmente devido à efervescência eleitoral. É uma pena, pois se trata da culminação de uma iniciativa desse governo estadual e do BID que merece aplauso, especialmente nesta época tão ausente de boas notícias na área ambiental.

O empréstimo (Programa de Recuperación Socio-Ambiental de la Serra do Mar y del Sistema de Mosaicos de la Mata Atlántica) cujo valor total é de US$ 470,2 milhões, considerando o considerável aporte da contrapartida estadual (US$307,7 milhões), resulta de gestões iniciadas pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado, aproximadamente uma década atrás, quando José Goldemberg era o Secretário. A intenção, que se mantém na versão aprovada do programa, é promover a conservação, uso sustentável e recuperação socioambiental da Serra do Mar, do território da Jureia-Itatins e das unidades de conservação marinhas ou costeiras. As ações previstas gerarão benefícios sociais e ecológicos e promoverão a efetiva conservação da biodiversidade e proteção dos mananciais que alimentam a área metropolitana da cidade de São Paulo e da Baixada Santista.

Os objetivos específicos do programa incluem: (i) melhorar a proteção e o manejo das unidades de conservação, recuperando as áreas degradadas pela ocupação ilegal e outros fatores associados, incluindo o estabelecimento de um jardim botânico e, consolidar institucionalmente a capacidade de gestão dessas unidades; (ii) reduzir o impacto das populações localizadas no interior e no entorno do Parque Estadual da Serra do Mar, reassentando as populações atualmente instaladas nas áreas de maior risco, em zonas urbanas selecionadas de comum acordo com as populações, melhorando os serviços urbanos das áreas que podem ser consolidadas, e adequando os limites das unidades onde possa vir a ser necessário; e (iii) melhorar o sistema de monitoração e fiscalização das áreas protegidas.

Trata-se, assim de um programa ambicioso, e muito complexo, longamente esperado dado ao seu caráter de absolutamente indispensável. Com efeito, se estima que é necessário reassentar aproximadamente 6.700 famílias que estão em assentamentos irregulares em áreas de grande risco para suas próprias vidas. O programa prevê seu reassentamento voluntário em centros urbanos, com uma série de benefícios. Outras 2.400 famílias se beneficiarão da consolidação de núcleos urbanos existentes. Essas medidas somadas às de melhoria da qualidade da gestão e do manejo das áreas protegidas não só contribuirão para manter a extraordinária e muito ameaçada diversidade biológica da Serra do Mar, como também: para melhorar a qualidade e regularidade do abastecimento de água das cidades; a fixar carbono nas matas compensando a elevada contaminação ambiental gerada nos centros urbanos e; a reduzir a incidência de aluviões ou deslizamentos de terra na região.

É um programa muito importante por sua finalidade, sua originalidade e ainda pelo volume do investimento, igual ou maior a outros projetos ambientais financiados no Brasil pelo BID, como o do Estado do Acre e o do Pantanal. Levando-se em conta que essa operação foi iniciada durante a primeira gestão de Alckmin como Governador do Estado não é de se esperar que resulte na mesma triste situação do Programa Pantanal. Este, aprovado pelo BID após longa e penosa gestação durante o governo do Presidente Fernando Henrique, foi declarado “herança maldita” e abandonado, sem mais, nem menos pelo primeiro governo do Presidente Lula. O Governador Alckmin tem agora em mãos um grande ponto de partida, semeado por ele mesmo, para sua política ambiental que, obviamente, deve cobrir muitos outros temas igualmente importantes, como a contaminação urbana, o manejo das bacias hidrográficas e a proteção e manejo das unidades de conservação não incluídas neste programa.

De outra parte, cabe parabenizar ao BID e, em especial à turma do Banco que preparou o projeto, pela aprovação do empréstimo que não está na linha conceitual das suas atuais autoridades superiores, bem mais preocupadas com as infraestruturas e com o crescimento econômico convencional que pela qualidade de vida. Porém o mérito principal recai, obviamente, nos funcionários do Estado de São Paulo que lutaram para tornar realidade este programa e que, agora, enfrentarão uma dura e prolongada luta para que seus objetivos sejam plenamente alcançados.