Criminalidade ambiental decorrente dos anos de DESgoverno

Provavelmente todos viram a agressão de “manifestantes” à Polícia Rodoviária Federal, na região de Novo Progresso, no sudoeste do Pará. Se é provável que haja financiamento para os atos antidemocráticos, em grande parte do país isso provavelmente se relaciona com empresas, empresários ou organizações relativamente bem estabelecidos, ainda que esse apoio seja ilegal.

No sudoeste do Pará, no entanto, esse contexto claramente se relaciona com atividades ilegais do ponto de vista ambiental e de agressão aos povos e comunidades tradicionais. E isso é produto dos últimos anos de DESgoverno. Essa região do sudoeste do Pará concentra várias atividades ilegais (ainda que não necessariamente todas o sejam), como garimpo predatório, roubo de madeira, grilagem de terra (ocupação e roubo de terras públicas), desmatamento, num tipo de faroeste dos piores, por vezes com brigas entre quadrilhas – apesar das “sinergias maléficas” possíveis.

Na Amazônia, há tempos que o roubo ou extração ilegal de madeira abre caminhos para entrada dos grileiros. Na última década, nessa região do sudoeste do Pará, assim como em algumas outras (como no sul-sudoeste do Amazonas e na Terra Indígena Yanomami, em Roraima), o garimpo irregular tem injetado dinheiro criminoso na grilagem e no desmatamento ilegal, aumentando a potencialização dos danos e da criminalidade.

Desde o início deste século XXI tem havido esforços para redução do desmatamento, redução de atividades criminosas e promoção de atividades econômicas sustentáveis, principalmente pelos governos federal e estadual, com alguns apoios de organizações da sociedade civil, entre outros. Por exemplo, numa das últimas oportunidades, aproximadamente há uma década, houve um concurso para ingresso no ICMBio exclusivo para essa região. Há quase duas décadas houve esforço concentrado de controle do desmatamento e proposição de alternativas nos municípios que mais desmatavam na Amazônia Legal. Pelo menos desde o início do século XXI tem havido esforços sistemáticos de apoiar atividades de produção sustentável pelos povos e comunidades tradicionais e locais, conhecido como produtos da sociobiodiversidade.

Mas o que vimos nesses últimos quase quatro anos de DESgoverno? O DESpresidente defendendo o desmatamento ilegal, as queimadas, os grileiros, os garimpeiros ilegais. Não só nessa região, mas em toda a Amazônia. O DESministro do Meio Ambiente não só defendeu os mesmos criminosos, como se envolveu com a exportação de madeira roubada, defendeu o uso de fundos ambientais para pagar a terra de grileiros etc. Em lugar de apoiar os órgãos ambientais, como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em suas atividades, responsabilidades legais e capacidade de controle ambiental e promoção de alternativas sustentáveis, preferiram retirar os servidores das frentes de controle e outras, reduzir orçamentos e sua execução e promover as atividades dos criminosos. A falta de política pública adequada fez com que muito dos recursos fossem passados para as Forças Armadas para uma suposta atuação sistemática. Mas, se elas podem ter papel importante na Garantia da Lei e da Ordem em situações específicas que fogem do controle, elas não estão preparadas para atividades sistemáticas de controle do desmatamento, do garimpo ilegal, do roubo de madeira, da grilagem etc. Além do mais, as orientações foram inconstitucionais, ao subordinar decisões do Ibama e do ICMBio aos militares. E suas atuações regulares custaram muito mais caro. E foram menos eficazes.  

Basta olhar para os resultados da eleição presidencial e os recentes ataques à PRF em Novo Progresso para entender que a situação é grave. Não se trata apenas de atos antidemocráticos, ilegais de bandidagem (ou até de terrorismo?), mas sim da defesa da criminalidade ambiental, patrimonial e social. Depois de quase quatro anos de incentivos, de DESgoverno, os criminosos querem seguir atuando fora da lei. Se antes atacavam patrulhas e atividades de fiscalização do Ibama e do ICMBio, agora atacam também a Polícia Rodoviária Federal.

Para combater a criminalidade, proteger a Amazônia e defender as unidades de conservação, terras indígenas e territórios de outras comunidades tradicionais é necessário fortalecer – com orçamento, recursos econômicos, concursos, pessoal capacitado e atribuições legais e administrativas – os órgãos ambientais, como ICMBio e Ibama, e os órgãos responsáveis pelas políticas públicas de apoio aos povos e comunidades tradicionais, como Funai e Incra, priorizar as compras públicas sustentáveis e os preços mínimos e as estruturas e estratégias de comercialização dos produtos da sociobiodiversidade e interromper qualquer fluxo financeiro, legal ou ilegal, que sustente a criminalidade ambiental, social e patrimonial na Amazônia e no país todo.