O Brasil poderá colocar definitivamente o oceano na agenda global do G20

O Grupo dos 20 (G20) é um fórum internacional estabelecido em 1999, composto por 19 países e as Uniões Africana e Europeia, para fortalecer a cooperação econômica entre os países membros. Representando dois terços da população mundial, 85% do Produto Interno Bruto (PIB) global e 75% do comércio internacional, o G20 desempenha um papel crucial na arena econômica e política global. O Brasil assumiu a presidência do G20 em dezembro de 2023, tendo o Rio de Janeiro como a capital-sede, com um mandato que se estende até 30 de novembro de 2024. Marcada pelo lema “Construir um mundo justo e um planeta sustentável”, a presidência brasileira do G20 prioriza o combate à fome, pobreza e desigualdades, a promoção das três dimensões do desenvolvimento sustentável e a defesa de uma reforma da governança global.

O foco da presidência brasileira do G20 ilustra a diversidade das discussões do grupo. Apesar do foco em questões econômicas, as discussões do G20 evoluíram para abordar uma gama de desafios globais como desenvolvimento sustentável, mudanças climáticas, questões sociais e a tripla crise planetária. Essa ampliação de foco reflete a crescente interconexão entre desafios econômicos, sociais e ambientais enfrentados pela comunidade internacional. Assumir a presidência do G20 é uma oportunidade significativa para o Brasil influenciar as agendas globais e atuar como protagonista nesses debates. As decisões e declarações do G20 têm impacto significativo em políticas nacionais e internacionais. Quando se trata do ambiente que afeta a vida de todos os seres vivos do planeta, o oceano, o Brasil marca presença, protagonizando um grande avanço ao inserir o oceano oficialmente na agenda de discussões.

A relevância do Oceano

O oceano desempenha um papel crucial na história da humanidade. Ele figura como uma entidade titânica na mitologia grega – filho de Urano e Gaia. Foi o cenário das grandes expedições marítimas europeias em busca de novas terras para colonizar e de especiarias exóticas. E é palco de histórias fascinantes de povos tradicionais, como os Maori na Nova Zelândia e o povo indígena Tremembé no litoral cearense. Para os Tremembés, o mar desempenha um papel central em ritos de passagem, como o antigo costume de trazer um tubarão do mar para a terra para simbolizar a transformação de um menino em um homem. Mas mesmo que seus modos de vida não estejam relacionados ao oceano e que você viva longe dele, ou até nunca o tenha visto, ele está presente em seu cotidiano. 

O oceano produz cerca de metade do oxigênio que respiramos. Seu papel é vital no controle climático e mitigação das mudanças climáticas, absorvendo grandes quantidades de calor e CO² e interferindo diretamente em setores que dependem do clima, como a agricultura.

O oceano também desempenha um papel estruturante na economia, com termos como “economia azul” ganhando cada vez mais destaque. As rotas marítimas constituem a espinha dorsal da economia mundial e uma condição essencial para a globalização como a conhecemos, sendo responsáveis por 80% do comércio internacional de mercadorias. 

O oceano desempenha papéis vitais na cadeia de suprimento de alimentos, fornecimento de recursos minerais e energias renováveis, além de proporcionar diversas oportunidades para lazer, recreação, cultura, religião e modos de vida. Não haverá soluções viáveis para os desafios mais urgentes e importantes da humanidade sem aproveitar o potencial do oceano. O desafio que se coloca é como fazer isso sem reproduzir iniquidades. Segundo o Painel de Alto Nível para uma Economia Sustentável para o Oceano, é preciso equilibrar proteção efetiva, produção sustentável e prosperidade equitativa.

O oceano no G20

Durante as últimas cinco presidências do G20 (Japão, Arábia Saudita, Itália, Indonésia e Índia, respectivamente), houve uma expansão da temática oceânica no Grupo dos 20, incluída em agendas, documento ministeriais e declarações finais. Como resultado do histórico das presidências anteriores e reconhecendo a importância de “aprofundar” as discussões sobre o oceano como força motriz do desenvolvimento econômico global, a presidência brasileira cria o Oceanos 20 (Oceans 20 – O20), um Grupo de Engajamento da Sociedade Civil no G20. O uso do termo oceanos, com se no final, remete ao reconhecimento de que, apesar de único, o oceano é plural e seu desenvolvimento sustentável deve reconhecer as características singulares de cada bacia oceânica e mares regionais, de cada povo e sua relação com o oceano, buscando soluções locais para problemas globais.

O O20 está sendo coordenado pela Cátedra UNESCO para a Sustentabilidade do Oceano, Fórum Econômico Mundial, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade, Pacto Global da ONU, Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas e o Woods Hole Oceanographic Institution, com colaboração de parcerias nacionais e internacionais. Sua missão é promover o oceano global como um ativo fundamental para uma economia mundial sustentável e contribuir para a implementação de uma agenda transversal para o oceano na presidência do G20. O grupo ambiciona elevar o papel do oceano como uma fonte de soluções para uma economia global estável, paz e enfrentamento da tripla crise planetária e seus impactos socioecológicos.

Neste primeiro ano de atuação, o O20 prioriza cinco macrotemas alinhados às prioridades da presidência do G20 e aos objetivos do Grupo de Trabalho sobre Meio Ambiente e Sustentabilidade Climática do G20 (ECSWG): 

1. Ação Climática e Resiliência: Abordar a crise climática e promover uma transição energética justa. Desenvolver políticas, infraestrutura e práticas sustentáveis.
2. Equidade e Justiça Social: Reconhecer os direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, amplificar as vozes dos grupos marginalizados e promover a governança inclusiva. Facilitar transições justas e equitativas na produção, acesso e consumo de energia renovável, sistemas alimentares sustentáveis e outras atividades da economia azul.
3. Saúde e Conservação dos Ecossistemas Oceânicos e Biodiversidade: Restaurar e conservar ecossistemas naturais e aumentar a cobertura e eficiência das áreas marinhas protegidas. Promover a proteção da biodiversidade e apoiar transições positivas para a natureza.
4. Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovação: Alavancar a ciência, o compartilhamento de dados e a transferência de tecnologia. Promover a inovação para práticas, modelos de negócios e financiamento mais sustentáveis.
5. Governança e Colaboração Internacional: Fortalecer a implementação de acordos multilaterais e mecanismos financeiros para o desenvolvimento sustentável. Aumentar a colaboração, o desenvolvimento de capacidades e a transparência na gestão e governança do oceano.

As atividades do O20 estão distribuídas em três reuniões oficiais e uma série de eventos paralelos, os Diálogos Oceânicos, que buscam levantar demandas da sociedade civil para subsidiar as recomendações do grupo aos G20 Social e aos representantes do G20. O evento inicial, Inception, ocorreu no dia 18 de março na Casa G20, no Rio de Janeiro, deu início aos trabalhos do grupo. O segundo, Midterm, ocorreu no dia 1º de julho, de forma virtual, apresentou e discutiu os avanços do grupo. O último, Summit, ocorrerá em 30 de setembro, no Museu do Amanhã, para apresentar as recomendações finais e discutir a continuidade dos trabalhos. Já os Diálogos Oceânicos estão sendo organizados por representantes da sociedade civil e setores relacionados ao oceano de abril a agosto de 2024. Os diálogos possuem um papel crucial de colaboração da sociedade civil na construção do documento final que será apresentado e discutido no Summit, em setembro.