O clima, as boiadas e a administração pública

É inegável que, nos dias de hoje, eventos climáticos extremos assolaram todos os continentes. Das florestas do Canadá à Sibéria, da Austrália à Califórnia, de Portugal à Amazônia e ao Pantanal, as ondas de calor castigam os ecossistemas com o aumento de incêndios e a destruição da fauna e da flora.

Diante desses fatos, é inadmissível que o Brasil não esteja profundamente envolvido com a agenda climática, inclusive tendo recusado, em 2019, a sediar a 25ª Conferência do Clima (COP25), das Nações Unidas.

Os especialistas têm apontado uma série de medidas necessárias para o enfrentamento do evento climático de extrema secura que ocorre no Pantanal mato-grossense. Em primeiro lugar, é preciso deixar claro a importância da transposição de umidade dos ventos alísios do Oceano Atlântico, que entram pela floresta amazônica, prosseguem até os Andes, ricocheteiam e voltam como abundantes chuvas sobre o Pantanal. É um ecossistema que necessita ser protegido.

Sem a umidade provida pela floresta amazônica, o rio Paraguai não terá força para cumprir sua função de alagar o Pantanal, mantendo a umidade e o vigor hídrico da região e prevenindo os incêndios. Por isso, é imprescindível que a ação humana que devasta a Amazônia seja contida. A dinâmica hídrica e as áreas alagadas no Pantanal tornam o acesso difícil para brigadistas. É preciso expertise e atitudes preventivas para evitar tragédias como a que ocorre hoje.

Note-se que a substituição da vegetação natural por vegetação exótica nas pastagens da região cresceu 64% nos últimos 20 anos. A exótica é altamente combustível. Enquanto isso, as áreas naturais do Pantanal diminuíram 7%, de 13,1 milhões de hectares para 12,2 milhões de hectares, dando lugar a mais e mais pastagens.

A este cenário se sobrepõe uma dinâmica de ventos que na região provocam efeitos incontroláveis. O solo é um desafio por suas características de queima abaixo da superfície, fenômeno que ocorre em terreno de turfa, que possui grande quantidade de matéria orgânica em camadas que se tornam um verdadeiro combustível subterrâneo.

A isso tudo se associa o fator humano, a cultura do fogo, a falta de manejo adequado e a precariedade dos mecanismos de controle, elemento preventivo indispensável com fiscalização presente no território, com poder de multar e capacidade coercitiva no combate ao crime ambiental.

Em que pese a piora da situação com relação ao ano passado, as autuações caíram 48%, retratando a precariedade operacional do Ibama, desprestigiado pelo governo desde o início da gestão Bolsonaro. Além disso, o Ibama gastou menos de 40% do orçamento para fiscalização e combate a queimadas em 2020. A contratação dos brigadistas atrasou quatro meses e a insatisfação com este conjunto de coisas fez com que dois sucessivos gestores do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (PrevFogo) do Ibama pedissem seu desligamento. E tudo isso culmina com um tratamento desrespeitoso do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a uma comunidade da Chapada dos Veadeiros que, de forma voluntária, ajudava a combater os incêndios, mas que não se conformava com a aplicação de retardante químico sobre sua região.

Especialistas avaliam o desastroso cenário atual apontando que, apesar da seca e do número incomum das queimadas, os governos estaduais e federal demoraram a agir. Mesmo com o decreto federal que proibiu queimadas em julho, os processos de fiscalização não aconteceram para fazer real esta proibição. A situação saiu do controle. Até o início de outubro, quase 4 milhões de hectares haviam sido destruídos, junto com preciosa fauna, que inclui espécies ameaçadas de extinção.

Em resumo, houve falta de planejamento estratégico e de um plano eficiente para enfrentar o desastre ecológico que ocorreu no Pantanal. Ressalte-se que as comunidades indígenas enfrentaram também o fogo usado pelos grileiros, na sanha de apropriação de novas terras.

Chamada para depor no Congresso, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, defendeu mais boiada para o Pantanal, referindo-se ao boi-bombeiro como ator essencial e profilático contra os incêndios. Segundo ela, o gado consome o material combustível. Esqueceu-se de citar que também consumiriam as áreas de cerrado em regeneração. O rebanho presente no Pantanal é 38% maior do que há 20 anos, tendo crescido de 6,9 milhões para 9,58 milhões de cabeças, e enquanto isso os incêndios só cresceram.

A fixação que este governo tem por boiadas é notável, e não apresenta nenhum pudor em reconhecer isso publicamente ou em suas reuniões ministeriais. A situação atual por vezes me traz à lembrança antigos filmes de cowboy, como aquele em que vaqueiros, pouco preocupados com a legalidade, invadem uma cidade pacífica — e para continuarem totalmente à vontade ainda tentam eleger o xerife.

O governo federal necessita de um upgrade na área ambiental. Se as multas são elemento de dissuasão para quem comete infrações ambientais, as infrações administrativas também necessitam de pedagogia corretiva. Em caso de incompetência administrativa, as empresas, até as mais simples, atuam com processos internos para avaliação e melhoria de sua gestão.

Curiosamente, serviços de capacitação como estes estão disponibilizados pela própria Advocacia Geral da União (AGU), em sua Escola Nacional de Administração Pública: “…Gestão Estratégica, Gestão de Projetos, Gestão de Pessoas, Controle Interno e Auditoria, Gestão de Políticas Públicas, Governança e Gestão de Riscos, Gestão de Documentos, Informação e Conhecimento, Inovação. Os cursos são ofertados diretamente aos servidores públicos dos órgãos, por meio de turmas abertas, e para organizações públicas de qualquer esfera de governo, por meio de turmas exclusivas”.

É preciso, por meio de medidas adequadas e pedagógicas, fazer o governo compreender que sua ineficácia deve ser corrigida e que sua fixação pela boiada deve ser contida, para consagrar o devido espaço para outras espécies, como a onça-pintada, o cervo-do-pantanal, o jacu e a ariranha, entre outros.

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