Pela apreciação do PL do Mar

A Virada Parlamentar Sustentável 2024 começou com um ato significativo em defesa do Projeto de Lei 6969/2013, também conhecido como PL do Mar. Realizado na Câmara dos Deputados no dia 14, o evento reuniu ambientalistas, acadêmicos, parlamentares e representantes da Marinha do Brasil e do Ministério do Meio Ambiente, evidenciando a importância da discussão para o futuro ambiental do Brasil.

O PL 6969/2013, que tramita há mais de uma década, visa criar a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar). Este projeto é essencial para proteger nossas zonas costeiras e marítimas, promovendo a sustentabilidade e a conservação desses ecossistemas vitais.

A construção do PL 6969/2013 começou em 2013, refletindo uma crescente conscientização sobre a necessidade de uma política abrangente para a gestão dos recursos costeiros e marinhos do Brasil. A proposta inicial foi resultado de extensas consultas e colaborações entre diferentes partes interessadas, incluindo cientistas, ONGs ambientalistas, representantes da indústria pesqueira e comunidades costeiras.

Ao longo dos anos, o projeto enfrentou diversos desafios e passou por várias revisões para incorporar novas descobertas científicas e adaptar-se às mudanças nas políticas ambientais globais. O Grupo de Trabalho do Mar (GT-Mar), secretariado pelo Painel Mar e coordenado pelo Deputado Federal Túlio Gadêlha (Rede-PE), desempenhou um papel crucial na articulação e refinamento do texto do projeto, buscando um consenso que pudesse facilitar sua aprovação.

A importância deste projeto é inquestionável. O Brasil vem atuando para se firmar como uma potência oceânica, buscando expandir a área marinha sob jurisdição nacional e desenvolver a Economia do Mar. Além disso, o país começou seu processo de elaboração do Planejamento Espacial Marinho (PEM), uma abordagem estratégica para a gestão integrada do espaço marinho. De maneira geral, o PEM busca distribuir as atividades humanas no mar para proteger ecossistemas, promover o uso sustentável dos recursos e minimizar conflitos entre diferentes usos, assegurando a sustentabilidade e a governança eficiente das áreas marinhas. A aprovação da PNGCMar irá consolidar esses esforços em uma ação coordenada para a chamada Amazônia Azul.

Mas não apenas isso. Nosso oceano desempenha um papel crucial no combate às mudanças climáticas, atuando como sumidouros de carbono e reguladores do clima global. O PL traz provisões para o fortalecimento de estratégias e ações para adaptação às zonas costeiras de forma justa e sustentável.

A criação de uma política nacional para a gestão integrada dessas áreas é um passo fundamental para assegurar a resiliência ambiental e a sustentabilidade econômica de comunidades costeiras. A recente tragédia no Rio Grande do Sul serve como um lembrete sombrio da necessidade de ações imediatas e eficazes. O desastre, que resultou em quase 150 mortes e afetou milhares de vidas, deve ser um alerta para todos nós sobre a urgência de políticas ambientais robustas e proativas.

Infelizmente, o processo legislativo, embora amplamente participativo, tem sido lento. É crucial que os parlamentares percebam a gravidade da situação e se mobilizem para aprovar esta legislação vital, especialmente considerando o cenário das mudanças climáticas.

Desde a última tramitação (veja linha do tempo no infográfico abaixo), o deputado Túlio Gadêlha, último relator do tema na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, refinou recentemente o texto do PL para facilitar o consenso e a aprovação no Plenário da Câmara. Agora, o PL precisa entrar na pauta. Este esforço é urgente. No dia 8 de junho, Dia Mundial do Oceano, espera-se que o presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira, paute a Lei do Mar, reconhecendo a urgência do tema.

A sociedade brasileira deve pressionar os seus representantes para que este projeto não continue a ser adiado. A aprovação do PL do Mar não é apenas uma vitória para o meio ambiente, mas uma necessidade urgente para garantir um futuro sustentável e justo para as próximas gerações.