“Comissão aprova relatório da MP da reestruturação com Ministério do Meio Ambiente esvaziado” e mais

25 de maio de 2023

Apesar dos apelos da ministra Marina Silva, a comissão mista que analisa a medida provisória da reforma administrativa, editada no início de janeiro, aprovou nesta quarta-feira (24) o relatório em que esvazia os Ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. Agência Nacional de Águas e Cadastro Ambiental Rural vão para outros Ministérios. Demarcação de Terras Indígenas, por exemplo, atribuição do recém criado Ministério dos Povos Indígenas, volta para o Ministério da Justiça.

Na noite desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados também rejeitou as mudanças aprovadas pelo Senado na Medida Provisória 1150/2022, editada para mudar o prazo fixado para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Com isso, retornam as emendas que flexibilizam a Lei da Mata Atlântica. A proposta segue agora para sanção presidencial.

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