Salada Verde

Ida do CAR para outro Ministério prejudica combate ao desmatamento, diz MMA

Em nota técnica enviada à assessoria jurídica da pasta, Secretário de Combate ao desmatamento defende permanência do Cadastro Ambiental Rural no Ministério do Meio Ambiente

Daniele Bragança ·
24 de maio de 2023
Salada Verde
Sua porção fresquinha de informações sobre o meio ambiente

A Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente (MMA) se posicionou no início da noite de terça-feira (23) contra o relatório da Medida Provisória da reforma administrativa, que transfere a administração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Gestão. Em nota técnica, a pasta afirma que a mudança é “prejudicial à política de monitoramento e controle dos desmatamentos” e para a gestão do próprio CAR. 

“O CAR já existe há 10 anos e trata-se de um instrumento criado por Lei Federal (ambiental) para o exercício pelo poder público de controle, monitoramento e planejamento ambiental e combate aos desmatamentos. Pela Lei que criou o CAR, Lei Federal nº 12.651 de 2012 (também conhecida como Código Florestal Brasileiro), ele faz parte do SISNIMA, Sistema Nacional de Informações Ambientais, que é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, previsto pelo artigo 9º inciso VII da Lei Federal nº 6.938 de 1981, política cuja coordenação cabe ao Ministério do Meio Ambiente”, diz o documento, direcionado para a Assessoria Parlamentar do MMA. 

Despacho do MMA.

Além da própria natureza do instrumento, a Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Territorial  argumenta que a gestão do CAR necessita de expertise de gestão ambiental, própria da pasta onde o CAR atualmente está. “Importa destacar que a gestão efetiva do Sistema Nacional do Cadastro Ambiental Rural, no âmbito do SISNIMA [Sistema Nacional de Informações Ambientais], como instrumento de controle e planejamento ambiental exige uma capacidade técnica e competências materiais e humanas de gestão e implementação de legislações ambientais altamente complexas (…) Exige ainda do gestor do Cadastro que tenha capacidade de aferir a situação ativa ou inativa (com pendências) dos imóveis inscritos em face do cumprimento de requisitos para sua validade, relacionados com as leis referidas”.

O documento avança falando das etapas já concluídas do CAR. O cadastro atualmente conta com mais de 6,9 milhões de imóveis rurais inscritos. A validação desses dados é o  desafio que deverá ser cumprido pelos estados e pela União, e que pendências técnicas, como o aprimoramento na integração dos dados do CAR e problemas com imprecisões cartográficas no processo de análise, são situações de competência legal e técnica que estão no âmbito do MMA cuidar. 

O parecer, de três páginas, é assinado pelo secretário André Lima, titular da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Territorial do MMA, e pode ser lido na íntegra aqui

  • Daniele Bragança

    Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental.

Leia também

Salada Verde
23 de maio de 2023

Marina Silva diz que vai trabalhar para manter composição do MMA

Ministra chamou de “desserviço” tentativa do relator de esvaziar o Ministério do Meio Ambiente e afirmou que trabalhará junto ao Senado para reverter perdas

Notícias
23 de maio de 2023

Relatório da MP da Reestruturação esvazia Ministério do Meio Ambiente

Apresentado hoje por Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relatório tira Cadastro Ambiental Rural e Agência Nacional de Águas do MMA; Ministério dos Povos Indígenas perde demarcações

Notícias
2 de janeiro de 2023

Responsável pelo CAR, Serviço Florestal Brasileiro volta para o Ministério do Meio Ambiente

Órgão estava abrigado na estrutura do Ministério da Agricultura desde janeiro de 2019, após mudança feita pelo governo Bolsonaro

Mais de ((o))eco

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Comentários 1

  1. Luis Rocha diz:

    O Ministério do meio ambiente com todo emparelhamento que tem já fica difícil dar conta dos cadastros ambientais rurais, imagina o ministério de gestão, estar a frente desta lacuna.