A Justiça Federal acatou o pedido de liminar do Ministério Público Federal de Mato Grosso exigindo a suspensão imediata do licenciamento estadual da usina hidrelétrica Juruena, que será construída junto com outros nove empreendimentos autorizados pelo governo Blairo Maggi. Todas as usinas ocuparão uma área de 287 quilômetros ao longo do rio Juruena e, segundo ictiólogos, transformarão 110 quilômetros deste formador do Tapajós numa seqüência de lagos nas proximidades de nove terras indígenas no noroeste do estado. O complexo hidrelétrico tem previsão de gerar cerca de 300 MW de energia e está sendo parcialmente financiado com recursos do BNDES.
Desta vez, no banco dos réus estão o governo de Mato Grosso, sob o comando de Blairo Maggi, a empresa de seu grupo Maggi Energia S/A, e o Ibama. O órgão ambiental federal foi colocado na jogada por não assumir o licenciamento ambiental de usinas que oferecerão impactos ambientais de larga proporção, atingindo diretamente terras indígenas, ainda que as obras ocorram fora de seus territórios.
Há pelo menos três anos, o MPF tem feito dezenas de denúncias de irregularidades na concessão de licenças aos empreendimentos, que tiveram os impactos ambientais subestimados de forma proposital para se abster de maiores exigências. Depois de o licenciamento ambiental de cinco usinas da Juruena Participações e Investimentos ter sido suspenso em abril de 2008, o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal e, pelas mãos do ministro mato-grossense Gilmar Mendes, a ação foi indeferida. Em outubro, índios da etnia Enawene Nawe organizaram um ataque às obras da Pequena Central Hidrelétrica Telegráfica (PCH), em construção a menos de 20 quilômetros do limite da terra indígena. Eles são o grupo mais diretamente afetado por terem dependência alimentícia e espiritual com os recursos pesqueiros. Não à toa foram os que por mais tempo resistiram às propostas milionárias de compensação financeira oferecidas pelos empreendedores. Mas, sem respaldo da Funai ao longo do processo nem assistência adequados, acabaram aceitando os empreendimentos em troca das ofertas de dinheiro.
A decisão da juíza substituta Vanessa Gasques foi tomada no dia 28 de julho e prevê multa diária de 80 mil reais em caso de descumprimento.
Saiba mais:
Parem as máquinas
Dúvidas tardias sobre o Juruena
Assalto à central hidrelétrica
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