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Queimar lixo em casa ou arredores é crime ambiental previsto na lei federal 9605/98, que proíbe a geração de poluição de qualquer natureza. Além disso, vários estados e cidades possuem leis específicas sobre queima de lixo e podas de árvores, como é o caso do Distrito Federal. Em junho de 2009 o governo distrital aprovou a lei nº 4.239 que proíbe explicitamente a queima de “restos vegetais e lixo no território do DF”. A coleta de resíduos, seja a seletiva ou de lixo doméstico, deveria dar conta disso e as podas também são de responsabilidade do poder público municipal.
Mesmo assim, não é difícil encontrar gente, dentro e fora das cidades, burlando a legislação, na maioria das vezes por desconhecimento. Hoje mesmo vivenciei uma situação dessas. Uma pessoa próxima queria dar fim em pequenos papéis com dados pessoais e a solução encontrada foi colocar fogo. Queimar documentos – boletos bancários, correspondências e faturas, por exemplo- é, na verdade, uma prática comum em muitas famílias. Antigamente existiam até objetos feitos exclusivamente para isso.
Difícil mudar hábitos seculares. Mas em tempos de aquecimento global não dá para negligenciar fatos como este, mesmo que aparentemente de pequeno impacto. A recomendação do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa da Relação de Consumo (Ibedec) é ainda guardar documentos por cinco anos – a lei que determina a emissão de recibo único com quitação anual, que entrou em vigor em 2010, só vale para concessionárias de serviços públicos, como água e luz. Depois desse período, é só picar o documento e jogar no lixo. “Se o documento estiver inutilizado não tem problema [jogar no lixo]”, diz Geraldo Tardim, presidente do Ibedec.
Mesmo assim a saída não é das melhores, já que continuamos contribuindo com a geração de resíduos sólidos – que nem sempre é reciclado – e pode ser que alguma informação pessoal ainda fique visível nos papéis picados. A solução que encontramos foi fazer uma reciclagem caseira dos documentos, batendo-os no liquidificador, seguindo depois o procedimento padrão, com balde de água e peneira. Enquanto não existe outra solução, essa continua sendo a melhor. (Cristiane Prizibisczki)
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