Omissão também é crime

A prefeitura de Niterói foi notificada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e poderá ser responsabilizada criminalmente por homicídio culposo caso seja comprovada negligência em relação à tragédia causada pelas chuvas de abril, quando um temporal matou 165 pessoas, sendo 47 na ocupação conhecida como Morro do Bumba. Os notificados são o prefeito de Niterói, Jorge Roberto da Silveira (PDT), e o secretário municipal de Serviços Públicos, Trânsito e Transportes, José Roberto Mocarzel.

A investigação aberta pelo MPRJ concluiu que há indícios de omissão do governo municipal, que foi alertado, mas não tomou medidas preventivas para evitar a permanência de moradores nas áreas de risco. Além de depoimentos de ex-funcionários, que chamavam a atenção para o problema, o Ministério Público cita o estudo técnico da Universidade Federal Fluminense, chamado Relatório Final da Comissão Especial de Políticas Públicas de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Município de Niterói, da Câmara Municipal, de setembro de 2003, além de reportagens da mídia local.

O prefeito Jorge Roberto Silveira está temporariamente afastado do cargo por questões de saúde. A assessoria informou que ele e o secretário não darão declarações à imprensa sobre o caso.

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A tragédia em Niterói ao menos abriu os olhos de outros municípios, com os mesmos problemas de ocupação irregular, e que podem ser futuras vítimas. O Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) iniciou este mês os trabalhos de elaboração do plano de gestão das áreas de risco da cidade de Caraguatatuba, litoral norte do Estado de São Paulo. Município tem hoje 19 áreas de risco com problemas de deslizamentos e inundações. O IPT já fez trabalho semelhante em São Luiz do Paraitnga, atingido em janeiro pelas fortes chuvas. Além disso, outros 14 municípios fluminenses já estão recebendo trabalho de monitoramento, como a cidade de Angra dos Reis e a própria capital. (Cristiane Prizibisczki)