“O Ministério do Meio Ambiente está trabalhando no seu limite”, diz a faixa de protesto dos últimos aprovados no concurso do órgão. Desde meados do ano passado, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) tem desempenhado parte de suas funções com funcionários temporários não concursados. Isso poderia ter mudado desde fevereiro de 2011, quando foi realizado o concurso oficial para o cargo de analista ambiental. O processo, no entanto, ainda segue em marcha lenta, mesmo já perto do fim do ano. A razão da morosidade é que o MMA está no limite de seu orçamento anual.
O corte de 37% no orçamento de 2011 atingiu o já raquítico caixa do Ministério do Meio Ambiente, que detêm apenas 0,5% do orçamento federal. A prova para um dos cargos de maior peso dentro do MMA foi realizada no dia 06 de fevereiro e só teve sua homologação no último dia 13 de setembro. Agora, o grupo formado por 200 analistas ambientais aprovados aguarda a nomeação. Antes, eles passaram por uma longa trajetória burocrática que envolveu Ministérios, Congresso e Judiciário na luta pelo preenchimento das vagas.
O concurso foi aberto com o objetivo de substituir os funcionários temporários por servidores concursados. Segundo a portaria nº 373 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), a troca deveria ter ocorrido ainda em fevereiro. Mas o corte de recursos estava a caminho: em 25 de março, a Portaria 39 do MPOG suspendeu por tempo indeterminado as autorizações para concursos e provimentos de cargos públicos federais. A medida, entretanto, não impede a realização de contratos temporários em caráter de excepcional interesse público.
Apenas no dia 07 de junho foi publicado o resultado final do concurso, após um candidato fazer uma denúncia ao Ministério Público. Ainda no mesmo mês, a ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, solicitou à Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, autorização para nomeação dos 200 aprovados no concurso, ressaltando a carência de servidores do MMA e as sucessivas renovações de contratos temporários por meio de Medidas Provisórias, posteriormente convertidas em leis.
Durante esses sete meses de impasse, alguns deputados e senadores pediram a resolução rápida do problema, como a deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ), o deputado estadual Marcelino Galo (PT-BA) e o Senador Rodrigo Rollenberg (PSB-DF).
No dia 04 de agosto, o MMA pediu em caráter excepcional ao Ministério do Planejamento – sugerindo nova Medida Provisória – a prorrogação de contratos temporários, talvez por temer que o quadro de funcionários fique ainda menor e mais debilitado. A medida é contraditória, pois vai contra a própria Portaria do Ministério, que autorizou o concurso, cuja finalidade é exatamente substituir os servidores temporários.
Seis dias depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Recurso Extraordinário (RE) 598099, no qual o Estado do Mato Grosso do Sul contesta a obrigação da Administração em nomear candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas em edital de concurso público. Por decisão unânime, o STF ratificou o direito dos aprovados à nomeação dentro do prazo de validade do exame.
A carência de servidores no quadro do MMA é um dos principais entraves para a implementação de políticas públicas assumidas pelo Ministério, como a Lei de Resíduos Sólidos, apenas para citar um exemplo. Não ofende perguntar: como é possível promover políticas públicas sem servidores qualificados nos quadros dos órgãos por ela responsáveis? Os aprovados do concurso 2011 para analista ambiental esperam respostas e, quem sabe, a nomeação a que fizeram jus.
Nota editada no dia 06/10/2011
-
Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
Leia também
Em ano de temperaturas extremas e COP30, Brasil anuncia entrada na OPEP+
Sociedade civil diz que decisão de participar formalmente do grupo de grandes produtores de petróleo soterra planos nacionais de transição energética →
Fim da USAID compromete ao menos R$ 84 milhões em projetos ambientais no Brasil
Seis dos 10 maiores beneficiários brasileiros em 2024 pela agência americana fechada por Trump são projetos ligados ao meio ambiente →
Liderança climática brasileira diante do seu maior desafio
A necessidade urgente de aumentar o valor do financiamento climático, além, claro, das metas de redução das emissões dos principais gases de efeito estufa, tem como objetivo mitigar os impactos das mudanças climáticas, que se tornaram mais evidentes no cotidiano →
