Mesmo sofrendo obstrução, o texto-base do relatório da medida provisória do Código Florestal foi aprovado com larga maioria: 16 dos 20 parlamentares que compõem a comissão mista votaram em favor da matéria. Mas os 343 destaques apresentados pelos deputados e senadores serão apreciado apenas em agosto. Um racha na bancada ruralista permitiu a pequena vitória do Planalto, que corre contra o tempo para que a MP consiga passar pelos plenários da Câmara e Senado até o dia 8 de outubro, data em que ela para de valer.
Como já havia anunciado no dia anterior, o deputado Aberlado Lupion (DEM-PR) apresentou um texto alternativo ao do relator Luiz Henrique, mas foi derrotado. Várias tentativas de obstruir a votação foram feitas, sem sucesso.
Uma das alterações proposta pelo relatório muda o artigo 35 do novo Código Florestal, possibilitando que os proprietários rurais possam usar espécies exóticas e nativas no reflorestamento de suas reservas legais ou áreas de preservação permanente. A recomposição com exóticas estava autorizada no texto final do Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados, mas a nova redação dada pela MP 571/2012 eliminou essa possibilidade.
O acordo para votar o texto-base não significa que o debate será menos acirrado, muito pelo contrário. “Não abrimos mão de nossos princípios. Infelizmente não conseguimos chegar lá. Mas vamos chegar”, disse a senadora Kátia Abreu (PSD-TO).
O texto-base aprovado ontem e os mais de trezentos destaques que serão apreciados no dia 8 de agosto são o esboço do projeto de lei de conversão que, se passar pelos plenários do Congresso e chegar à sanção presidencial, será a lei que complementará o Código Florestal sancionado pela presidente Dilma no dia 25 de janeiro de 2012. A medida provisória foi editada exatamente para tapar os buracos deixados pelos 12 vetos ao Código Florestal.
*Com informações da Agência Senado e Agência Brasil.
MP do Código Florestal: votação apenas em agosto
Adiado de novo parecer sobre MP do Código Florestal
Código: a inconstitucionalidade do veto presidencial
Leia também
Confirmado: 2024 foi o primeiro ano em que aquecimento da Terra ultrapassou 1,5ºC
Relatório do Serviço Meteorológico Europeu Copernicus confirma 2024 como o ano mais quente já registrado e o primeiro a superar a meta do Acordo de Paris →
Morte de bugios por febre amarela acende alerta da doença em SP
Quatro bugios encontrados mortos em Ribeirão Preto (SP) alertam para circulação do vírus da febre amarela na região. Organizações de saúde recomendam a vacinação da população →
A falácia das instituições no ecoturismo: lições não aprendidas
A gestão ambiental precisa ir além de medidas pontuais. Enquanto discursos vazios persistirem, o ecoturismo sustentável continuará sendo uma promessa distante →