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As lâmpadas incandescentes de uso geral com potências de 150 e 200 watts que não atenderem exigências mínimas de eficiência energética deixaram de ser produzidas e importadas no Brasil no último dia 30 de junho. Os fabricantes e importadores tem até o dia 31 de dezembro de 2012 para vender seus estoques. Já os atacadistas e varejistas têm prazo de um ano para cumprir a determinação. Com a medida, expressa na Portaria n° 1007, de 31 de dezembro de 2010, o Ministério de Minas e Energia quer reduzir a quantidade de lâmpadas incandescentes e elevar a participação de unidades mais eficientes, como as fluorescentes compactas e as halógenas.
A implementação das medidas de substituição das lâmpadas incandescentes é um processo gradativo. Tirar as de maior potência do mercado foi o primeiro passo. A produção de lâmpadas de 60, 75 e 100 watts será proibida em 30/06/2013, e a comercialização se encerra em 30/06/2014. Em junho de 2017, todas as potências estarão proibidas.
Segundo dados da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, uma lâmpada incandescente de 60W, que permaneça ligada 4 horas por dia, consome 7,2 kWh (quilowatts por hora) ao mês. Em comparação, uma lâmpada fluorescente compacta equivalente proporciona uma economia de 75%, ou seja, consome 1,8 kWh/mês. Esses resultados têm uma margem de variação em função da frequência de utilização e da potência de cada tipo de lâmpada.
Estimativas do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), também mostram o que aconteceria se todas as lâmpadas incandescentes em uso no setor residencial fossem substituídas simultaneamente por lâmpadas fluorescentes compactas. A economia resultante seria de aproximadamente 5,5 bilhões de kWh por ano, o que equivale ao consumo anual de todo o Distrito Federal, onde vivem 2,5 milhões de habitantes com uma das maiores rendas per capita do país. Esta economia poderia chegar a até 10 bilhões de kWh por ano, em 2030, de acordo com as projeções de crescimento do País.
As lâmpadas fluorescentes compactas, chamadas de “econômicas”, também passarão por modificações para se adequar aos níveis mínimos de eficiência, fixados pela portaria. Mas ao contrário das lâmpadas incandescentes, há vários modelos de fluorescentes compactas capazes de cumprir as exigências, o que garante que este tipo de lâmpada permanecerá à venda.
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