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Jobim volta atrás

Foi revogada a liminar de Nelson Jobim que considerou inconstitucionais as regras para exploração de Áreas de Preservação Permanente (APPs). Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram contra a liminar, entre eles o próprio Nelson Jobim. Dois ministros votaram pela manutenção da liminar. Com a decisão, o Conama volta a ter direito de regulamentar as diversas formas de intervenção em APPs.

Redação ((o))eco ·
1 de setembro de 2005 · 19 anos atrás
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