Minas ressuscita projeto que libera mineração em rios protegidos

Um projeto que libera mineração nos rios considerados de preservação ambiental voltou a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, após o autor da PL, deputado Lafayette de Andrada (PSDB), reapresentar a proposta. Em 2013, por pressão dos ambientalistas, o projeto foi mandado para a gaveta.

O PL n° 3614/12 prevê autorização para revolvimento de sedimentos para a lavra de recursos minerais – tais como dragar fundo dos rios para tirar areia, cascalho ou ouro –, após autorização do órgão ambiental competente, mediante “medidas mitigadoras e compensatórias”.

Apresentado originalmente em 2012, a proposta sofreu duras críticas das organizações ambientalistas, que pediram intervenção do governador do estado. O projeto foi arquivado em abril do ano passado.

Um ano se passou e o projeto foi reapresentado, sem mudar sua essência, que é colocar os rios protegidos pela Lei nº 15.082/2004 como passíveis de exploração econômica. A lei de 2004 protege o rio Cipó, afluente do rio Paraúna, além do rio São Francisco, no trecho que se inicia imediatamente a jusante da barragem hidrelétrica de Três Marias e vai até o ponto logo abaixo à cachoeira de Pirapora.

Também estão sob proteção os rios Pandeiros e Peruaçu – integrantes da bacia hidrográfica do rio São Francisco – e o rio Jequitinhonha e seus afluentes, no trecho entre a nascente e a confluência com o rio Tabatinga. É o mesmo caso do rio Grande e seus afluentes, no trecho entre a nascente e o ponto a montante do remanso do lago da barragem de Camargos.

De acordo com Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), a proposta do deputado não se baseia em nenhum estudo que comprove vantagem de se permitir mineração em um rio protegido. “Revolvimento de leito de rio gera impactos irreversíveis, sem possibilidade de mitigação. E compensação não é moeda de troca. Não atesta viabilidade de qualquer empreendimento. A impressão que temos é que enquanto houver um rio preservado neste estado sempre haverá algum deputado que queira destruí-lo”, afirmou.

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