Um decreto editado pelo então governador Cláudio Castro às vésperas de deixar o Palácio Guanabara – que fragilizava as regras de cinco Áreas de Proteção Ambiental (APAs) – foi revogado nesta quarta-feira (15) pelo governador em exercício do estado do Rio de Janeiro, Ricardo Couto. Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Couto ocupa interinamente o cargo enquanto se define se o próximo mandatário será escolhido pela Assembleia Legislativa ou por eleição direta. Com a decisão, os planos de manejo e zonas de amortecimento das APAs do Pau-Brasil, Tamoios, Massambaba, Serra de Sapiatiba e Maricá voltam a valer.
A flexibilização já era questionada na Justiça por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada na semana passada pela deputada estadual Marina do MST (PT).
Com a decisão do governador interino, não será mais preciso aguardar a decisão da Justiça.
Do nada
A decisão de Castro (PL-RJ), tomada um dia antes de renunciar ao cargo, pegou os ambientalistas de surpresa, que acusaram o ex-governador de agir em prol da especulação imobiliária. A norma, na prática, atingia cinco APAs no litoral: do Pau-Brasil, em Búzios e Cabo Frio; de Tamoios, em Angra dos Reis; de Massambaba, em Araruama, Arraial do Cabo e Saquarema; da Serra de Sapiatiba, na Lagoa de Araruama, em São Pedro da Aldeia; e de Maricá.
As mudanças passariam pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea-RJ), que deveria apresentar novas regras, ou pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que poderia aprovar leis reduzindo ou até extinguindo as Unidades de Conservação.
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