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APPs liberadas

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou nesta quarta-feira a polêmica resolução que regulamenta as formas de exploração das Áreas de Preservação Permanente (APPs). Integralmente protegidas desde o Código Florestal de 1965, as APPs agora poderão ser alteradas em caso de “utilidade pública” ou “interesse social”. Estão incluídas nessa categoria todas as nascentes, margens de rio, topos de morro, dunas, mangues, restingas e encostas do país. E quem vai interpretar os conceitos de “utilidade pública” e “interesse social” são os órgãos ambientais locais.

Redação ((o))eco ·
22 de fevereiro de 2006 · 20 anos atrás

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