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O presidente do Ibama, Marcus Barros, enviou na semana passada um ofício solicitando ao MMA que sejam feitas mudanças na Medida Provisória 304. A MP abre brechas para que pessoas multadas pelo instituto peçam na Justiça a anulação da pena. A medida assegura aos técnicos ambientais do Ibama a atividade de fiscalização (incluída a aplicação de multas), mas deixa de fora os técnicos administrativos, que representam pouco mais de 30% do quadro de fiscais do instituto.

Redação ((o))eco ·
10 de julho de 2006 · 20 anos atrás

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