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Há ainda outras normas prontas para deixarem o Programa Nacional de Florestas do MMA e pousarem na mesa de Dilma Rousseff. Primeiro, chegará a proposta de decreto presidencial para instituir a cota de reserva legal. Feita em conjunto com os ministérios da Fazenda e Agricultura, a regra permitirá a criação de um mecanismo de compensação entre os proprietários que têm déficit de reserva e aqueles com áreas preservadas sobrando. A outra norma que seguirá para a Casa Civil, mas que antes entrará em consulta pública, é a instrução normativa que estabelece regras para o manejo de espécies florestais na Caatinga.

Redação ((o))eco ·
18 de julho de 2006 · 19 anos atrás

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